PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 11 de março de 2026
DECRETO Nº 0681/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0681/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora EUZIANE CAVALCANTE ORTIZ, CPF n⁰ 836.XXX.XXX-49, matrícula nº 16015, da função de Advogada, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de março de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba