Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059-A
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059-A
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 079/2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059-A/2025
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa ASR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.632.838/0001-51.
OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059-A/2025 pelo período de 04 (quatro) meses, referente à contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas e caminhão coletor de lixo, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Borba/AM, decorrente do Pregão Presencial nº 008/2025 – SRP nº 014/2025.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 558.106,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e seis reais).
I – Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de locação de máquinas pesadas e caminhão coletor de lixo destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Borba/AM, fica prorrogada a vigência contratual pelo período de 04 (quatro) meses, mantidas as demais condições pactuadas.
II – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do instrumento contratual originário e demais requisitos aplicáveis à prorrogação.
III – A presente prorrogação possui caráter temporário, destinada a assegurar a continuidade dos serviços durante a conclusão do novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, podendo o ajuste ser extinto antecipadamente caso a nova contratação esteja concluída e apta a iniciar sua execução antes do término dos 04 (quatro) meses.
IV – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 059-A/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
V – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Borba/AM, 14 de maio de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba/AM