Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 179/2017 –GPMB – DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 - REPUBLICADA POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DA LEI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 179/2017 –GPMB – DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 - REPUBLICADA POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DA LEI
LEI MUNICIPAL Nº 179/2017 –GPMB – DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR UM COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, TRAV. JOSÉ MUNIZ DE CASTRO – RECREIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL ELLY DE SENNA REIS ( ELLY SENNA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 64 – Inc. IX da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1º - NOMINAR, na forma da Lei, um Complexo Esportivo e Cultural, pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Borba/AM, localizado na Travessa José Muniz de Castro s/n – Bairro Recreio, como Complexo Esportivo e Cultural Elly de Senna Reis (Elly Senna).
Art. 2º -Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E
REGISTRE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE BORBA/AM, 06 DE OUTUBRO DE 2017.
SIMÃO PEIXOTO LIMA
Prefeito