PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 0280/2026 - SEMAP/PMB, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0280/2026 - SEMAP/PMB, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde e outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor ERALDO LUIZ ALVES, exarada no Processo nº 3063/2026, de 17 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 112, Parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal 107/84, de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ERALDO LUIZ ALVES, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, na função de OPER.BOMBA.URBANO (C1.R4.N1), matrícula 2845, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE” de 01 (um) ano, a ser gozada no período 01/10/2026 a 30/09/2027, devendo retornar às suas atividades laborais em 01/10/2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, data de início da licença, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de outubro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba