Comissão Permanente de Licitação · 27 de outubro de 2026
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna pública, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DA DATA DE ABERTURA referentes ao Chamamento Público nº 003/2026, cujo objeto consiste na Chamada Pública específica para aquisição de gêneros alimentícios de povos indígenas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais, destinados à alimentação escolar, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 11/2026, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Considerando o Aviso de Chamamento Público nº 003/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, que estabeleceu o período de 23 de setembro a 16 de outubro de 2026, das 8h às 13h, para apresentação da documentação de habilitação e dos respectivos Projetos de Venda, com abertura dos envelopes prevista para 19 de outubro de 2026, às 13h, a Administração Municipal comunica a alteração do cronograma inicialmente estabelecido.
Dessa forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos:
NOVO PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de novembro de 2026, das 8h às 17h.
NOVA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 09 de novembro de 2026, às 13h.
LOCAL DA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Prefeitura Municipal de Borba/Am.
A presente prorrogação tem por finalidade assegurar a ampla participação dos interessados, observando os princípios da publicidade, isonomia, transparência e interesse público.
Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e os respectivos Projetos de Venda, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Aviso de Chamamento Público nº 003/2026 e suas retificações que não conflitarem com o presente aviso.
Borba/AM, 26 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação/Pregoeira
Decreto Nº 012/2026, de 03 de Janeiro de 2026