PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 17 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 034/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 034/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 8.365,00 (OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Borba, crédito especial no valor de R$ 8.365,00 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais), vinculado a criação da atividade e elementos de despesas, conforme discriminação abaixo:
020301 - Secretaria Municipal de Finanças.
28.846.0224.2011.0000 - Secretaria Municipal de Finanças.
Código
F.R
Descrição
Valor
339047
720
Obrigações Tributárias e Contributivas
5.000,00
339047
704
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.015,00
339047
705
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.350,00
Total
8.365,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba