PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 25 de junho de 2026
DECRETO Nº 0880/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0880/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido o contrato de trabalho do servidor BOSCO SOARES GÓES, CPF n° 038.XXX.XXX-56, matrícula n° 16610, da função de Servente de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba