Borba · 17 de abril de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 145/2015- GPMB, DE 26 DE MARÇO DE 2015
MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 145/2015- GPMB, DE 26 DE MARÇO DE 2015
NOMINA UMA QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO RECREIO COMO QUADRA POLIESPORTIVA “JOSÉ EDUARDO MIRANDA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IX – combinado com Art. 264 ambos da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º - NOMINAR, na forma da Lei, uma Quadra Poliesportiva pertencente ao Patrimônio Público do Município de Borba-Am, localizada no bairro do Recreio - Av. Avenida Getúlio Vargas, como Quadra Poliesportiva “JOSÉ EDUARDO MIRANDA”.
Art. 2.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E
REGISTRE-SE.
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito