Comissão Permanente de Licitação · 17 de março de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Comissão de Contratação do Município de Borba/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade nº 002/2026;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação de pessoa física para locação de imóvel urbano, destinado ao funcionamento de ponto base de apoio operacional para os garis da Secretaria Municipal de Limpeza de Borba – SMLB, compreendendo espaço físico adequado para guarda de equipamentos, materiais de limpeza, fardamentos e apoio logístico às atividades de limpeza urbana, localizado em área estratégica que atenda às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Limpeza de Borba – SMLB;
CONSIDERANDO: o disposto no Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, da pessoa física JODAT SAHDO JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**;
II – O valor total da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
III – O prazo da contratação será de 12 (doze) meses;
IV – O presente ato produz efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Certifique-se e Publique-se.
Borba, Amazonas, 16 de Fevereiro de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto nº 025/2025,de 03 de Janeiro de 2025