PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 17 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 037/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 037/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$75.090,40 (SETENTA E CINCO MIL, NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Borba, crédito especial no valor de R$ 75.090,40 (setenta e cinco mil, noventa reais e quarenta centavos), vinculado a criação da atividade e elementos de despesas, conforme discriminação abaixo:
020101 - Gabinete do Prefeito.
04.122.0011.2059.0000 - Manut. E Func da Representação do Distrito Municipal.
Código
F.R
Descrição
Valor
319004
500
Contratação por tempo determinado
75.090,40
Total
75.090,40
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal De Borba