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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 8 de abril de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº 021/2025

PARTES: Município de Borba/AM e a empresa CG INSTITUTO COMPLIANCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.732.302/0001-80.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assessoria e treinamento para desenvolvimento de governança pública, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.

PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras do contrato, mantendo-se o valor global anteriormente pactuado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Borba, Amazonas 14 de fevereiro de 2026.

NAYANDREA R DE SOUZA

Agente de Contratação

Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4081, em 8 de abril de 2026. Código identificador 62E28816: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.