Comissão Permanente de Licitação · 29 de abril de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 024/2026;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa JU MARQUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.998.497/0001-00;
II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais);
III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;
IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;
Borba, Amazonas, 28 de abril de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025