Comissão Permanente de Licitação · 13 de novembro de 2026
ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
FESTIVAL CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO – PNAB
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 14h15 (quatorze horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal de Borba, Estado do Amazonas, reuniu-se a Comissão de Seleção responsável pela análise e avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – Festival Cultural Arte em Movimento (PNAB), com a finalidade de proceder ao julgamento de mérito cultural, à atribuição das respectivas pontuações, à aplicação dos critérios de bonificação, quando cabíveis, e à consolidação da classificação provisória dos agentes culturais inscritos.
O presente procedimento tem por objeto a seleção de projetos culturais destinados à execução do Festival Cultural Arte em Movimento, previsto para os dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Centro Cultural Elly Senna, em Borba/AM, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A atuação da Comissão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.399/2022, na Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no Decreto Federal nº 11.740/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, especialmente quanto aos critérios de avaliação, à classificação das propostas e aos procedimentos da etapa de seleção.
Registra-se que o procedimento possui natureza de chamamento público para seleção de projetos culturais, submetido ao regime próprio de fomento à cultura, não se caracterizando como procedimento licitatório destinado à contratação de bens ou serviços.
1. DA FINALIDADE E DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A Comissão de Seleção realizou a análise das propostas inscritas, observando os critérios de mérito cultural estabelecidos no Anexo III do Edital, identificados pelas letras A, B, C, D, E, F e G, bem como os critérios de pontuação adicional (bônus), identificados pelas respectivas letras constantes do instrumento convocatório.
A avaliação considerou os elementos apresentados pelos agentes culturais em suas respectivas propostas, observando os parâmetros objetivos de pontuação definidos no Edital, de modo a assegurar tratamento isonômico aos participantes, transparência na avaliação e respeito às regras previamente estabelecidas.
Para fins de classificação, foi observada a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos, conforme estabelecido no instrumento convocatório.
A nota final de cada proposta corresponde à soma dos pontos atribuídos aos critérios de mérito cultural (A a G), acrescida da pontuação bônus, quando aplicável, respeitados os limites e as condições estabelecidos no Edital.
2. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS POR CATEGORIA
Concluída a análise das propostas, a Comissão procedeu à organização dos resultados por categoria, considerando a pontuação obtida por cada proponente, a aplicação dos critérios de bonificação e a respectiva situação classificatória.
2.1. CATEGORIA 1 – MÚSICA
Na Categoria Música, foi avaliada a proposta apresentada por Renovo Consultoria e Eventos Ltda., registrada sob o protocolo nº 3448/2026.
Após a análise dos critérios de mérito cultural, a proposta obteve 45 (quarenta e cinco) pontos, acrescidos de 5 (cinco) pontos de bônus, correspondentes ao critério N, totalizando 50 (cinquenta) pontos.
Considerando que a pontuação alcançada corresponde à nota mínima exigida pelo Edital, a Comissão considerou a proposta selecionada provisoriamente nesta categoria.
Não houve outra proposta classificada para composição de cadastro de reserva.
Resultado da Categoria 1 – Música:
Proponente
Protocolo
Pontuação A–G
Bônus
Nota final
Situação
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
3448/2026
45
5 (N)
50
Selecionada provisoriamente
2.2. CATEGORIA 2 – DANÇA E CULTURA POPULAR
Na Categoria Dança e Cultura Popular, foram avaliadas as propostas apresentadas pelos seguintes agentes culturais:
I – Renovo Consultoria e Eventos Ltda., protocolo nº 3448/2026, que obteve 48 (quarenta e oito) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 5 (cinco) pontos de bônus, correspondentes ao critério N, totalizando 53 (cinquenta e três) pontos, alcançando a pontuação mínima exigida e sendo considerada selecionada provisoriamente.
II – Associação Ciranda Império Borbense (Paulo Henrique), protocolo nº 3466/2026, que obteve 36 (trinta e seis) pontos nos critérios de mérito cultural, não alcançando a pontuação mínima exigida para classificação.
III – Patrícia Monteiro Valente – “Mulheres em Movimento”, protocolo nº 3468/2026, que obteve 30 (trinta) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 10 (dez) pontos de bônus, correspondentes aos critérios I e J, totalizando 40 (quarenta) pontos, não alcançando a pontuação mínima exigida.
IV – Patrícia Monteiro Valente – “Brasilidade Cristã”, protocolo nº 3469/2026, que obteve 32 (trinta e dois) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 10 (dez) pontos de bônus, correspondentes aos critérios I e J, totalizando 42 (quarenta e dois) pontos, não alcançando a pontuação mínima exigida.
Dessa forma, somente a proposta da Renovo Consultoria e Eventos Ltda. atingiu a pontuação mínima necessária para classificação provisória nesta categoria, não havendo outro proponente classificado para composição de cadastro de reserva.
Resultado da Categoria 2 – Dança e Cultura Popular:
Proponente
Protocolo
Pontuação A–G
Bônus
Nota final
Situação
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
3448/2026
48
5 (N)
53
Selecionada provisoriamente
Associação Ciranda Império Borbense (Paulo Henrique)
3466/2026
36
0
36
Não classificada
Patrícia Monteiro Valente – “Mulheres em Movimento”
3468/2026
30
10 (I+J)
40
Não classificada
Patrícia Monteiro Valente – “Brasilidade Cristã”
3469/2026
32
10 (I+J)
42
Não classificada
2.3. CATEGORIA 3 – ARTES VISUAIS, TEATRO E ARTESANATO
Na Categoria Artes Visuais, Teatro e Artesanato, foi avaliada a proposta apresentada por Renovo Consultoria e Eventos Ltda., protocolo nº 3448/2026.
A proposta obteve 46 (quarenta e seis) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 5 (cinco) pontos de bônus, correspondentes ao critério N, totalizando 51 (cinquenta e um) pontos.
Considerando o atendimento à pontuação mínima estabelecida no Edital, a Comissão considerou a proposta selecionada provisoriamente nesta categoria.
Não houve outra proposta classificada para composição de cadastro de reserva.
Resultado da Categoria 3 – Artes Visuais, Teatro e Artesanato:
Proponente
Protocolo
Pontuação A–G
Bônus
Nota final
Situação
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
3448/2026
46
5 (N)
51
Selecionada provisoriamente
2.4. CATEGORIA 4 – PRODUÇÃO E ESTRUTURA DO FESTIVAL
Na Categoria Produção e Estrutura do Festival, foram avaliadas as propostas apresentadas pelos seguintes agentes culturais:
I – Renovo Consultoria e Eventos Ltda., protocolo nº 3448/2026, que obteve 49 (quarenta e nove) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 5 (cinco) pontos de bônus, correspondentes ao critério N, totalizando 54 (cinquenta e quatro) pontos, sendo considerada selecionada provisoriamente.
II – Otávio Rodrigues da Silva, protocolo nº 3467/2026, que obteve 48 (quarenta e oito) pontos nos critérios de mérito cultural, acrescidos de 5 (cinco) pontos de bônus, correspondentes ao critério J, totalizando 53 (cinquenta e três) pontos.
Considerando a pontuação alcançada e a ordem decrescente de classificação, a Comissão posicionou Otávio Rodrigues da Silva no cadastro de reserva desta categoria.
Resultado da Categoria 4 – Produção e Estrutura do Festival:
Proponente
Protocolo
Pontuação A–G
Bônus
Nota final
Situação
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
3448/2026
49
5 (N)
54
Selecionada provisoriamente
Otávio Rodrigues da Silva
3467/2026
48
5 (J)
53
Cadastro de reserva
3. DAS PROPOSTAS SEM ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO
Durante a análise das inscrições vinculadas ao protocolo nº 3467/2026, de autoria de Otávio Rodrigues da Silva, foram identificadas duas propostas denominadas “Boi da Lua” e “Gambá de Borba”.
Em relação às referidas propostas, a Comissão constatou que não houve indicação de enquadramento em uma das categorias previstas no Edital, além da ausência de preenchimento dos valores na respectiva planilha orçamentária apresentada.
Em razão dessas ocorrências, não foi possível proceder à avaliação pontuada das referidas propostas nos moldes estabelecidos pelo Anexo III do Edital, razão pela qual permaneceram sem atribuição de nota nesta etapa.
A Comissão registra que as referidas propostas permaneceram sem atribuição de pontuação e não integram, nesta etapa, a classificação provisória das categorias, em razão da impossibilidade de identificação do respectivo enquadramento e da ausência de elementos orçamentários necessários à avaliação, ficando os registros correspondentes consignados nos autos para os fins administrativos pertinentes, observadas as disposições do Edital.
Registro das propostas sem atribuição de pontuação:
Proponente
Protocolo
Identificação da proposta
Situação
Otávio Rodrigues da Silva
3467/2026
Boi da Lua
Não avaliada nesta etapa
Otávio Rodrigues da Silva
3467/2026
Gambá de Borba
Não avaliada nesta etapa
4. DA CONSOLIDAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
Após a conclusão das avaliações e a conferência das pontuações atribuídas, a Comissão consolidou o seguinte resultado provisório:
Categoria
Proponente selecionado provisoriamente
Nota final
Cadastro de reserva
1 – Música
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
50
Não houve
2 – Dança e Cultura Popular
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
53
Não houve
3 – Artes Visuais, Teatro e Artesanato
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
51
Não houve
4 – Produção e Estrutura do Festival
Renovo Consultoria e Eventos Ltda.
54
Otávio Rodrigues da Silva – 53 pontos
A Comissão registra que a classificação provisória foi estabelecida conforme a pontuação obtida e os critérios definidos no Edital, ficando o resultado sujeito à fase recursal e às demais etapas do chamamento público.
5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES
Em observância ao disposto no art. 16 do Decreto Federal nº 11.453/2023 e ao item 6.6 do Edital, fica assegurado aos agentes culturais o direito de interposição de recurso contra o resultado provisório da etapa de seleção, no prazo de 3 (três) dias úteis, compreendidos entre os dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido no instrumento convocatório.
Os recursos deverão ser apresentados na forma e pelos meios estabelecidos no Edital, dirigidos à Comissão responsável pela seleção, observados os procedimentos previstos no instrumento convocatório.
Havendo interposição de recurso, será assegurado aos demais interessados o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões, correspondente aos dias 16 e 17 de novembro de 2026, conforme o cronograma e as disposições aplicáveis do Decreto Federal nº 11.453/2023.
A análise e a decisão dos recursos deverão ocorrer até o dia 18 de novembro de 2026, com posterior divulgação do resultado final da seleção e do resultado da etapa de habilitação, conforme cronograma previsto no Edital.
6. DOS ENCAMINHAMENTOS
Diante dos resultados apurados, a Comissão de Seleção delibera pelos seguintes encaminhamentos:
I – Consolidar a presente Ata como registro formal da avaliação e da classificação provisória das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026;
II – Encaminhar a presente Ata à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, para conhecimento e adoção das providências administrativas necessárias à publicação do Aviso de Resultado Provisório da Etapa de Seleção;
III – Dar publicidade ao resultado provisório, assegurando aos agentes culturais o conhecimento das pontuações atribuídas, da situação de suas propostas e dos prazos para eventual interposição de recursos;
IV – Disponibilizar a presente Ata e os respectivos registros de avaliação para consulta dos interessados, observadas as disposições do Edital;
V – Após o encerramento dos prazos recursais e a análise dos eventuais recursos e contrarrazões, consolidar o resultado final da etapa de seleção, promovendo sua divulgação nos meios oficiais de publicidade do Município;
VI – Dar prosseguimento às etapas subsequentes do chamamento público, especialmente à etapa de habilitação, observando a apresentação da documentação pelos agentes culturais classificados no resultado provisório, inclusive aqueles integrantes do cadastro de reserva, nos prazos estabelecidos no cronograma do Edital, ficando a análise da documentação dos suplentes condicionada à sua eventual convocação, conforme as disposições do item 8 do instrumento convocatório
VII – Após a conclusão das etapas de seleção e habilitação, adotar as providências necessárias à formalização dos respectivos Termos de Execução Cultural, conforme as disposições do Edital e da legislação aplicável.
VIII – Registrar o reconhecimento da importância cultural e social do Festival Cultural Arte em Movimento para o Município de Borba/AM, considerando que, conforme previsto no item 1.2 e no Anexo I do Edital, os agentes culturais selecionados serão responsáveis pela execução dos itens correspondentes às suas respectivas categorias e pela contratação dos fazedores de cultura locais nas vagas a elas vinculadas, abrangendo bandas, cantores, artistas plásticos, profissionais de teatro, artesãos, grupos de dança, quadrilhas, cirandas, zumba, boi-bumbá e gambá. A Comissão destaca que essa iniciativa representa importante oportunidade de valorização dos artistas, músicos, dançarinos, grupos culturais, artesãos, produtores e demais trabalhadores da cultura local, contribuindo para a preservação das manifestações culturais, o fortalecimento da identidade cultural borbense, a geração de oportunidades e o desenvolvimento da economia criativa do Município, devendo as contratações observar as vagas, atribuições e condições estabelecidas no Edital e em seu Anexo I.
7. DO ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h02 (dezesseis horas e dois minutos), sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e considerada conforme, será assinada pelos integrantes da Comissão de Seleção, para que produza os efeitos administrativos pertinentes e integre os autos do Processo Administrativo nº 107/2026.
Borba/AM, 10 de novembro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
KELLY DOS SANTOS RIBEIRO
Membro da Comissão de Seleção
Agente de Contratação e Pregoeira – Decreto nº 0936/2026, de 21 de setembro de 2026.
EMILLY CARLA DE SOUZA DOS SANTOS
Membro da Comissão de Seleção
Coordenação-Geral de Compras e Contratações – Portaria nº 003/2025-SEMFFA, de 03 de janeiro de 2025.
SAYULLE DOS SANTOS BESSA
Membro da Comissão de Seleção