PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 17 de junho de 2026
PORTARIA Nº 0246/2026 - SEMAP/PMB, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0246/2026 - SEMAP/PMB, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor JOARLY JUNIOR PANTOJA DE SOUZA, exarada no Processo nº 5800/2025, de 11 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 123, da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER ao servidor JOARLY JUNIOR PANTOJA DE SOUZA, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, na função de Técnico em Informática, matrícula: 7629, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda, Fiscalização e Arrecadação, “LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR” de 02 (dois) anos, a ser gozada no período 16/06/2026 a 16/06/2028, devendo retornar às suas atividades laborais em 19/06/2028.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de junho de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba