PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 0245/SEMAP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0245/SEMAP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para cumprimento de jornada especial de trabalho.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e organização do quadro de horários da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na otimização dos serviços prestados pela Gerência Municipal de Convênios;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 76 da Lei Municipal nº 107/1984, de 16 de novembro de 1984;
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizado ao servidor JÚLIO JOSÉ CAMPOS GONZAGA, CPF nº 571.XXX.XXX-59, matrícula nº 7626, lotado na Gerência Municipal de Convênios, o cumprimento de jornada especial de trabalho correspondente a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no horário compreendido entre 08h00 e 14h00, a partir de 25 de maio de 2026, sem prejuízo de sua remuneração.
§ 1º A jornada especial de que trata esta Portaria é concedida em razão da organização administrativa e do interesse do serviço público, sem prejuízo da continuidade e da eficiência das atividades desempenhadas pelo servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 25 de maio de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba