PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 17 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 0215/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0215/SEMAP/SEMED/PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a importância de valorizar e estimular a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes no processo de alfabetização;
CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover a melhoria contínua da qualidade da educação, com foco nos resultados de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e compartilhar Boas Práticas de Ensino, que contribuam para a formação integral dos estudantes e para a superação das desigualdades educacionais.
RESOLVE
Art. 1º – Fica instituído o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas e Resultados de Aprendizagem na Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Borba.
Art. 2º – O programa tem como objetivo:
I. Reconhecer e valorizar os profissionais da educação e as escolas da rede municipal que desenvolvem boas práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização com qualidade;
II. Promover a disseminação de práticas inovadoras e eficazes que resultem em melhorias significativas nos resultados de aprendizagem dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental;
III. Estimular o engajamento das equipes escolares e da comunidade no processo de melhoria contínua da educação, com foco na alfabetização.
Art. 3º – O programa será pautado pelos seguintes eixos de ação:
I. Identificação de Boas Práticas:
a) As boas práticas de alfabetização serão identificadas por meio de relatórios, avaliações externas e internas, bem como indicadores de desempenho que evidenciem melhorias nos resultados de aprendizagem dos estudantes;
b) As práticas pedagógicas inovadoras devem estar alinhadas com as Diretrizes Curriculares Nacionais, BNCC e com a Matriz de Referência de Alfabetização, promovendo o desenvolvimento das habilidades e competências de leitura, fluência, escrita e matemática nos anos iniciais;
c) Poderão ser considerados para o reconhecimento tanto os projetos de ensino regular quanto às ações complementares, como reforço escolar, tutorias, projeto de recomposição de aprendizagem e atividades extracurriculares.
II. Avaliação e Seleção:
a) A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão de Avaliação, composta por representantes da equipe técnica pedagógica SEMED, gestores escolares, Formadores de professores alfabetizadores e especialistas em alfabetização, responsável por analisar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas;
b) Os critérios de avaliação incluirão:
1. Impacto positivo no desempenho dos estudantes nas avaliações de alfabetização;
2. Metodologias inovadoras, ativas, contextualizadas e reflexivas de alfabetização, com foco na inclusão e no atendimento às necessidades individuais dos estudantes;
3. Sustentabilidade e replicabilidade das práticas no contexto da rede municipal de ensino;
4. Engajamento da comunidade escolar e das famílias no processo educacional.
c) As escolas e profissionais que atenderem aos critérios serão selecionados para receber o reconhecimento público pelo trabalho realizado.
III. Reconhecimento e Premiação:
a) O reconhecimento das boas práticas e dos resultados de aprendizagem será realizado anualmente, com a entrega de certificados de mérito e outras formas de valorização simbólica, como troféus, medalhas e menções honrosas aos gestores, professores e estudantes;
b) As escolas que se destacarem no programa receberão apoio técnico-pedagógico e financeiro adicional para a continuidade e ampliação das boas práticas identificadas.
c) As práticas pedagógicas reconhecidas serão divulgadas em eventos educacionais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, em publicações oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, por meio de portais ou redes sociais, visando sua disseminação entre todas as escolas da rede.
IV. Compartilhamento de Boas Práticas:
a) Promover seminários, workshops e formações continuadas, com a participação das escolas reconhecidas, para o compartilhamento de suas experiências bem-sucedidas com outras unidades escolares da rede de ensino;
b) Criar um banco de boas práticas no portal ou site da Secretaria Municipal de Educação, com relatos e materiais didáticos elaborados pelas equipes pedagógicas das escolas premiadas;
c) Incentivar a cooperação entre escolas, por meio de visitas técnicas e intercâmbios de experiências, promovendo a difusão das boas práticas entre as diferentes regiões do município.
Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar o desenvolvimento do programa e oferecer capacitações e recursos adicionais às escolas participantes.
Art. 5º – O monitoramento e a avaliação dos resultados do programa serão realizados anualmente, com a análise dos impactos das boas práticas na melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização na rede municipal.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PAULO ANTÔNIO DE PAULA DA CRUZ
Secretário Municipal de Educação