PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0951/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0951/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora MARIA FLAVIA GONZAGA DA FONSECA, CPF n° 745.XXX.XXX-87, matrícula n° 16168, da função de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 23 de outubro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba