PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 4 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 049/2026 - PMB, DE 02 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 049/2026 - PMB, DE 02 DE JUNHO DE 2026
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 009/2025 QUE ALTEROU OS ANEXOS DA LEI Nº 192 DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Plano de Carreira, Cargos, Salários e Valorização dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Borba.
Art. 2º - Fica concedido o reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Borba/AM, a partir de 1º de janeiro de 2026, a que serão calculados sobre o vencimento básico da Ref. I, Classe A, dos anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 009/2025-PCCR dos profissionais do magistério do município de Borba, que passa a vigorar nos valores constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único. O reajuste disposto no caput do artigo 2º trata sobre o percentual de reajuste concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Professores de que trata a Lei n.º 11.738/2008, recentemente alterada pela Medida Provisória nº 1.334/2026.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2026 e revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 02 de junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
ANEXO
PISO DO MAGISTÉRIO DE BORBA
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA I
CARGO: PROFESSOR I - URBANO, ZONA DO CAMPO E ZONA DO CAMPO INDIGENA - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMATICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFOR. ZONA DO CAMPO INDÍGENA 20 HORAS AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
0-2
P1
2.565,32
2.642,28
2.693,59
2.744,89
2.796,20
2.693,59
2.774,39
2.828,27
2.882,14
2.936,01
2.828,27
2.913,11
3.058,77
3.272,88
3.567,44
2.969,68
3.058,77
3.211,71
3.436,53
3.745,81
2-4
P2
2.616,63
2.695,13
2.747,46
2.799,79
2.852,12
2.747,46
2.829,88
2.884,83
2.939,78
2.994,73
2.884,83
2.971,38
3.119,94
3.338,34
3.638,79
3.029,07
3.119,94
3.275,94
3.505,26
3.820,73
4-6
P3
2.668,96
2.749,03
2.802,41
2.855,79
2.909,17
2.802,41
2.886,48
2.942,53
2.998,58
3.054,62
2.942,53
3.030,80
3.182,34
3.405,11
3.711,57
3.089,65
3.182,34
3.341,46
3.575,36
3.897,15
6-8
P4
2.722,34
2.804,01
2.858,46
2.912,90
2.967,35
2.858,46
2.944,21
3.001,38
3.058,55
3.115,72
3.001,38
3.091,42
3.245,99
3.473,21
3.785,80
3.151,45
3.245,99
3.408,29
3.646,87
3.975,09
8-10
P5
2.776,78
2.860,09
2.915,62
2.971,16
3.026,70
2.915,62
3.003,09
3.061,41
3.119,72
3.178,03
3.061,41
3.153,25
3.310,91
3.542,67
3.861,51
3.214,48
3.310,91
3.476,46
3.719,81
4.054,59
10-12
P6
2.832,32
2.917,29
2.973,94
3.030,58
3.087,23
2.973,94
3.063,15
3.122,63
3.182,11
3.241,59
3.122,63
3.216,31
3.377,13
3.613,53
3.938,74
3.278,77
3.377,13
3.545,98
3.794,20
4.135,68
12-14
P7
2.888,97
2.975,64
3.033,42
3.091,19
3.148,97
3.033,42
3.124,42
3.185,09
3.245,75
3.306,42
3.185,09
3.280,64
3.444,67
3.685,80
4.017,52
3.344,34
3.444,67
3.616,90
3.870,09
4.218,40
14-16
P8
2.946,75
3.035,15
3.094,08
3.153,02
3.211,95
3.094,08
3.186,91
3.248,79
3.310,67
3.372,55
3.248,79
3.346,25
3.513,56
3.759,51
4.097,87
3.411,23
3.513,56
3.689,24
3.947,49
4.302,76
16-18
P9
3.005,68
3.095,85
3.155,97
3.216,08
3.276,19
3.155,97
3.250,64
3.313,76
3.376,88
3.440,00
3.313,76
3.413,18
3.583,84
3.834,70
4.179,83
3.479,45
3.583,84
3.763,03
4.026,44
4.388,82
18-20
P10
3.065,79
3.157,77
3.219,08
3.280,40
3.341,72
3.219,08
3.315,66
3.380,04
3.444,42
3.508,80
3.380,04
3.481,44
3.655,51
3.911,40
4.263,42
3.549,04
3.655,51
3.838,29
4.106,97
4.476,59
20-22
P11
3.127,11
3.220,92
3.283,47
3.346,01
3.408,55
3.283,47
3.381,97
3.447,64
3.513,31
3.578,98
3.447,64
3.551,07
3.728,62
3.989,63
4.348,69
3.620,02
3.728,62
3.915,05
4.189,11
4.566,13
22-24
P12
3.189,65
3.285,34
3.349,14
3.412,93
3.476,72
3.349,14
3.449,61
3.516,59
3.583,58
3.650,56
3.516,59
3.622,09
3.803,19
4.069,42
4.435,67
3.692,42
3.803,19
3.993,35
4.272,89
4.657,45
24-26
P13
3.253,45
3.351,05
3.416,12
3.481,19
3.546,26
3.416,12
3.518,60
3.586,92
3.655,25
3.723,57
3.586,92
3.694,53
3.879,26
4.150,81
4.524,38
3.766,27
3.879,26
4.073,22
4.358,35
4.750,60
26-28
P14
3.318,51
3.418,07
3.484,44
3.550,81
3.617,18
3.484,44
3.588,97
3.658,66
3.728,35
3.798,04
3.658,66
3.768,42
3.956,84
4.233,82
4.614,87
3.841,60
3.956,84
4.154,69
4.445,51
4.845,61
28->
P15
3.384,89
3.486,43
3.554,13
3.621,83
3.689,52
3.554,13
3.660,75
3.731,84
3.802,92
3.874,00
3.731,84
3.843,79
4.035,98
4.318,50
4.707,16
3.918,43
4.035,98
4.237,78
4.534,42
4.942,52
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA II
CARGO: PROFESSOR I - URBANO, ZONA DO CAMPO E ZONA DO CAMPO INDIGENA - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
0-2
P1
5.130,63
5.284,55
5.387,16
5.489,77
5.592,39
5.387,16
5.548,78
5.656,52
5.764,26
5.872,01
5.656,52
5.826,22
6.117,53
6.545,75
7.134,87
5.939,35
6.117,53
6.423,40
6.873,04
7.491,61
2-4
P2
5.233,24
5.390,24
5.494,90
5.599,57
5.704,23
5.494,90
5.659,75
5.769,65
5.879,55
5.989,45
5.769,65
5.942,74
6.239,88
6.676,67
7.277,57
6.058,13
6.239,88
6.551,87
7.010,50
7.641,45
4-6
P3
5.337,91
5.498,04
5.604,80
5.711,56
5.818,32
5.604,80
5.772,95
5.885,04
5.997,14
6.109,24
5.885,04
6.061,59
6.364,67
6.810,20
7.423,12
6.179,30
6.364,67
6.682,91
7.150,71
7.794,28
6-8
P4
5.444,67
5.608,01
5.716,90
5.825,79
5.934,69
5.716,90
5.888,41
6.002,74
6.117,08
6.231,42
6.002,74
6.182,83
6.491,97
6.946,41
7.571,58
6.302,88
6.491,97
6.816,57
7.293,73
7.950,16
8-10
P5
5.553,56
5.720,17
5.831,24
5.942,31
6.053,38
5.831,24
6.006,17
6.122,80
6.239,42
6.356,05
6.122,80
6.306,48
6.621,81
7.085,33
7.723,01
6.428,94
6.621,81
6.952,90
7.439,60
8.109,16
10-12
P6
5.664,63
5.834,57
5.947,86
6.061,15
6.174,45
5.947,86
6.126,30
6.245,25
6.364,21
6.483,17
6.245,25
6.432,61
6.754,24
7.227,04
7.877,47
6.557,52
6.754,24
7.091,96
7.588,39
8.271,35
12-14
P7
5.777,92
5.951,26
6.066,82
6.182,38
6.297,94
6.066,82
6.248,82
6.370,16
6.491,50
6.612,83
6.370,16
6.561,26
6.889,33
7.371,58
8.035,02
6.688,67
6.889,33
7.233,79
7.740,16
8.436,77
14-16
P8
5.893,48
6.070,29
6.188,16
6.306,02
6.423,89
6.188,16
6.373,80
6.497,56
6.621,33
6.745,09
6.497,56
6.692,49
7.027,11
7.519,01
8.195,72
6.822,44
7.027,11
7.378,47
7.894,96
8.605,51
16-18
P9
6.011,35
6.191,69
6.311,92
6.432,15
6.552,37
6.311,92
6.501,28
6.627,51
6.753,75
6.879,99
6.627,51
6.826,34
7.167,66
7.669,39
8.359,64
6.958,89
7.167,66
7.526,04
8.052,86
8.777,62
18-20
P10
6.131,58
6.315,53
6.438,16
6.560,79
6.683,42
6.438,16
6.631,30
6.760,06
6.888,83
7.017,59
6.760,06
6.962,87
7.311,01
7.822,78
8.526,83
7.098,07
7.311,01
7.676,56
8.213,92
8.953,17
20-22
P11
6.254,21
6.441,84
6.566,92
6.692,00
6.817,09
6.566,92
6.763,93
6.895,27
7.026,60
7.157,94
6.895,27
7.102,12
7.457,23
7.979,24
8.697,37
7.240,03
7.457,23
7.830,09
8.378,20
9.132,24
22-24
P12
6.379,29
6.570,67
6.698,26
6.825,84
6.953,43
6.698,26
6.899,21
7.033,17
7.167,14
7.301,10
7.033,17
7.244,17
7.606,37
8.138,82
8.871,31
7.384,83
7.606,37
7.986,69
8.545,76
9.314,88
24-26
P13
6.506,88
6.702,09
6.832,22
6.962,36
7.092,50
6.832,22
7.037,19
7.173,83
7.310,48
7.447,12
7.173,83
7.389,05
7.758,50
8.301,60
9.048,74
7.532,53
7.758,50
8.146,43
8.716,68
9.501,18
26-28
P14
6.637,02
6.836,13
6.968,87
7.101,61
7.234,35
6.968,87
7.177,93
7.317,31
7.456,69
7.596,07
7.317,31
7.536,83
7.913,67
8.467,63
9.229,72
7.683,18
7.913,67
8.309,36
8.891,01
9.691,20
28->
P15
6.769,76
6.972,85
7.108,25
7.243,64
7.379,04
7.108,25
7.321,49
7.463,66
7.605,82
7.747,99
7.463,66
7.687,57
8.071,95
8.636,98
9.414,31
7.836,84
8.071,95
8.475,54
9.068,83
9.885,03
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA III
CARGO: PROFESSOR II - URBANO: (LÍNGUA PORTUGUESA, ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ENS. RELIGIOSO, ED. FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA) ZONA DO CAMPO: (LÍNGUA PORTUGUESA ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED, FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA,FILOSOFIA) E ZONA DO CAMPO INDIGENA: (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.642,28
2.721,55
2.774,39
2.827,24
2.880,08
2.774,39
2.857,63
2.913,11
2.968,60
3.024,09
2.913,11
3.000,51
3.150,53
3.371,07
3.674,47
3.058,77
3.150,53
3.308,06
3.539,62
3.858,19
2-4
P2
2.695,13
2.775,98
2.829,88
2.883,78
2.937,69
2.829,88
2.914,78
2.971,38
3.027,97
3.084,57
2.971,38
3.060,52
3.213,54
3.438,49
3.747,95
3.119,94
3.213,54
3.374,22
3.610,42
3.935,35
4-6
P3
2.749,03
2.831,50
2.886,48
2.941,46
2.996,44
2.886,48
2.973,07
3.030,80
3.088,53
3.146,26
3.030,80
3.121,73
3.277,81
3.507,26
3.822,91
3.182,34
3.277,81
3.441,70
3.682,62
4.014,06
6-8
P4
2.804,01
2.888,13
2.944,21
3.000,29
3.056,37
2.944,21
3.032,53
3.091,42
3.150,30
3.209,19
3.091,42
3.184,16
3.343,37
3.577,41
3.899,37
3.245,99
3.343,37
3.510,54
3.756,28
4.094,34
8-10
P5
2.860,09
2.945,89
3.003,09
3.060,29
3.117,50
3.003,09
3.093,19
3.153,25
3.213,31
3.273,37
3.153,25
3.247,84
3.410,24
3.648,95
3.977,36
3.310,91
3.410,24
3.580,75
3.831,40
4.176,23
10-12
P6
2.917,29
3.004,81
3.063,15
3.121,50
3.179,85
3.063,15
3.155,05
3.216,31
3.277,58
3.338,84
3.216,31
3.312,80
3.478,44
3.721,93
4.056,91
3.377,13
3.478,44
3.652,36
3.908,03
4.259,75
12-14
P7
2.975,64
3.064,91
3.124,42
3.183,93
3.243,44
3.124,42
3.218,15
3.280,64
3.343,13
3.405,62
3.280,64
3.379,06
3.548,01
3.796,37
4.138,04
3.444,67
3.548,01
3.725,41
3.986,19
4.344,95
14-16
P8
3.035,15
3.126,20
3.186,91
3.247,61
3.308,31
3.186,91
3.282,51
3.346,25
3.409,99
3.473,73
3.346,25
3.446,64
3.618,97
3.872,30
4.220,81
3.513,56
3.618,97
3.799,92
4.065,91
4.431,85
16-18
P9
3.095,85
3.188,73
3.250,64
3.312,56
3.374,48
3.250,64
3.348,16
3.413,18
3.478,19
3.543,20
3.413,18
3.515,57
3.691,35
3.949,74
4.305,22
3.583,84
3.691,35
3.875,92
4.147,23
4.520,48
18-20
P10
3.157,77
3.252,50
3.315,66
3.378,81
3.441,97
3.315,66
3.415,13
3.481,44
3.547,75
3.614,07
3.481,44
3.585,88
3.765,18
4.028,74
4.391,33
3.655,51
3.765,18
3.953,44
4.230,18
4.610,89
20-22
P11
3.220,92
3.317,55
3.381,97
3.446,39
3.510,81
3.381,97
3.483,43
3.551,07
3.618,71
3.686,35
3.551,07
3.657,60
3.840,48
4.109,31
4.479,15
3.728,62
3.840,48
4.032,50
4.314,78
4.703,11
22-24
P12
3.285,34
3.383,90
3.449,61
3.515,32
3.581,02
3.449,61
3.553,10
3.622,09
3.691,08
3.760,07
3.622,09
3.730,75
3.917,29
4.191,50
4.568,74
3.803,19
3.917,29
4.113,16
4.401,08
4.797,17
24-26
P13
3.351,05
3.451,58
3.518,60
3.585,62
3.652,64
3.518,60
3.624,16
3.694,53
3.764,90
3.835,28
3.694,53
3.805,37
3.995,64
4.275,33
4.660,11
3.879,26
3.995,64
4.195,42
4.489,10
4.893,12
26-28
P14
3.418,07
3.520,61
3.588,97
3.657,34
3.725,70
3.588,97
3.696,64
3.768,42
3.840,20
3.911,98
3.768,42
3.881,48
4.075,55
4.360,84
4.753,31
3.956,84
4.075,55
4.279,33
4.578,88
4.990,98
28->
P15
3.486,43
3.591,02
3.660,75
3.730,48
3.800,21
3.660,75
3.770,58
3.843,79
3.917,01
3.990,22
3.843,79
3.959,10
4.157,06
4.448,05
4.848,38
4.035,98
4.157,06
4.364,91
4.670,46
5.090,80
ANEXO VII - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA IV
CARGO: PROFESSOR II - URBANO: (LÍNGUA PORTUGUESA, ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ENS. RELIGIOSO, ED. FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA) ZONA DO CAMPO: (LÍNGUA PORTUGUESA ,MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED, FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA,FILOSOFIA) E ZONA DO CAMPO INDIGENA: (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, ED. FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
5.284,56
5.443,10
5.548,79
5.654,48
5.760,17
5.548,79
5.715,25
5.826,23
5.937,20
6.048,18
5.826,23
6.001,01
6.301,06
6.742,14
7.348,93
6.117,54
6.301,06
6.616,12
7.079,25
7.716,38
2-4
P2
5.390,25
5.551,96
5.659,76
5.767,57
5.875,37
5.659,76
5.829,56
5.942,75
6.055,95
6.169,14
5.942,75
6.121,03
6.427,09
6.876,98
7.495,91
6.239,89
6.427,09
6.748,44
7.220,83
7.870,71
4-6
P3
5.498,06
5.663,00
5.772,96
5.882,92
5.992,88
5.772,96
5.946,15
6.061,61
6.177,07
6.292,53
6.061,61
6.243,46
6.555,63
7.014,52
7.645,83
6.364,69
6.555,63
6.883,41
7.365,25
8.028,12
6-8
P4
5.608,02
5.776,26
5.888,42
6.000,58
6.112,74
5.888,42
6.065,07
6.182,84
6.300,61
6.418,38
6.182,84
6.368,32
6.686,74
7.154,81
7.798,75
6.491,98
6.686,74
7.021,08
7.512,55
8.188,68
8-10
P5
5.720,18
5.891,78
6.006,19
6.120,59
6.234,99
6.006,19
6.186,37
6.306,50
6.426,62
6.546,74
6.306,50
6.495,69
6.820,48
7.297,91
7.954,72
6.621,82
6.820,48
7.161,50
7.662,80
8.352,46
10-12
P6
5.834,58
6.009,62
6.126,31
6.243,00
6.359,69
6.126,31
6.310,10
6.432,63
6.555,15
6.677,68
6.432,63
6.625,60
6.956,88
7.443,87
8.113,81
6.754,26
6.956,88
7.304,73
7.816,06
8.519,51
12-14
P7
5.951,27
6.129,81
6.248,84
6.367,86
6.486,89
6.248,84
6.436,30
6.561,28
6.686,26
6.811,23
6.561,28
6.758,12
7.096,02
7.592,74
8.276,09
6.889,34
7.096,02
7.450,82
7.972,38
8.689,90
14-16
P8
6.070,30
6.252,41
6.373,81
6.495,22
6.616,63
6.373,81
6.565,03
6.692,50
6.819,98
6.947,46
6.692,50
6.893,28
7.237,94
7.744,60
8.441,61
7.027,13
7.237,94
7.599,84
8.131,83
8.863,69
16-18
P9
6.191,70
6.377,46
6.501,29
6.625,12
6.748,96
6.501,29
6.696,33
6.826,35
6.956,38
7.086,41
6.826,35
7.031,14
7.382,70
7.899,49
8.610,45
7.167,67
7.382,70
7.751,84
8.294,47
9.040,97
18-20
P10
6.315,54
6.505,00
6.631,32
6.757,63
6.883,94
6.631,32
6.830,25
6.962,88
7.095,51
7.228,13
6.962,88
7.171,77
7.530,36
8.057,48
8.782,65
7.311,03
7.530,36
7.906,87
8.460,35
9.221,79
20-22
P11
6.441,85
6.635,10
6.763,94
6.892,78
7.021,62
6.763,94
6.966,86
7.102,14
7.237,42
7.372,70
7.102,14
7.315,20
7.680,96
8.218,63
8.958,31
7.457,25
7.680,96
8.065,01
8.629,56
9.406,22
22-24
P12
6.570,69
6.767,81
6.899,22
7.030,63
7.162,05
6.899,22
7.106,20
7.244,18
7.382,17
7.520,15
7.244,18
7.461,51
7.834,58
8.383,00
9.137,47
7.606,39
7.834,58
8.226,31
8.802,15
9.594,35
24-26
P13
6.702,10
6.903,16
7.037,20
7.171,25
7.305,29
7.037,20
7.248,32
7.389,07
7.529,81
7.670,55
7.389,07
7.610,74
7.991,27
8.550,66
9.320,22
7.758,52
7.991,27
8.390,84
8.978,20
9.786,23
26-28
P14
6.836,14
7.041,23
7.177,95
7.314,67
7.451,39
7.177,95
7.393,29
7.536,85
7.680,41
7.823,96
7.536,85
7.762,95
8.151,10
8.721,68
9.506,63
7.913,69
8.151,10
8.558,65
9.157,76
9.981,96
28->
P15
6.972,86
7.182,05
7.321,51
7.460,97
7.600,42
7.321,51
7.541,15
7.687,58
7.834,01
7.980,44
7.687,58
7.918,21
8.314,12
8.896,11
9.696,76
8.071,96
8.314,12
8.729,83
9.340,92
10.181,60
ANEXO VIII - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA V
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 20 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.642,28
2.721,55
2.774,39
2.827,24
2.880,09
2.774,39
2.857,63
2.913,11
2.968,60
3.024,09
2.913,11
3.000,51
3.150,53
3.371,07
3.674,47
3.058,77
3.150,53
3.308,06
3.539,62
3.858,19
2-4
P2
2.695,13
2.775,98
2.829,88
2.883,78
2.937,69
2.829,88
2.914,78
2.971,38
3.027,97
3.084,57
2.971,38
3.060,52
3.213,54
3.438,49
3.747,96
3.119,94
3.213,54
3.374,22
3.610,42
3.935,35
4-6
P3
2.749,03
2.831,50
2.886,48
2.941,46
2.996,44
2.886,48
2.973,07
3.030,80
3.088,53
3.146,26
3.030,80
3.121,73
3.277,81
3.507,26
3.822,91
3.182,34
3.277,81
3.441,70
3.682,62
4.014,06
6-8
P4
2.804,01
2.888,13
2.944,21
3.000,29
3.056,37
2.944,21
3.032,54
3.091,42
3.150,30
3.209,19
3.091,42
3.184,16
3.343,37
3.577,41
3.899,37
3.245,99
3.343,37
3.510,54
3.756,28
4.094,34
8-10
P5
2.860,09
2.945,89
3.003,09
3.060,30
3.117,50
3.003,09
3.093,19
3.153,25
3.213,31
3.273,37
3.153,25
3.247,85
3.410,24
3.648,95
3.977,36
3.310,91
3.410,24
3.580,75
3.831,40
4.176,23
10-12
P6
2.917,29
3.004,81
3.063,16
3.121,50
3.179,85
3.063,16
3.155,05
3.216,31
3.277,58
3.338,84
3.216,31
3.312,80
3.478,44
3.721,93
4.056,91
3.377,13
3.478,44
3.652,36
3.908,03
4.259,75
12-14
P7
2.975,64
3.064,91
3.124,42
3.183,93
3.243,44
3.124,42
3.218,15
3.280,64
3.343,13
3.405,62
3.280,64
3.379,06
3.548,01
3.796,37
4.138,05
3.444,67
3.548,01
3.725,41
3.986,19
4.344,95
14-16
P8
3.035,15
3.126,20
3.186,91
3.247,61
3.308,31
3.186,91
3.282,51
3.346,25
3.409,99
3.473,73
3.346,25
3.446,64
3.618,97
3.872,30
4.220,81
3.513,56
3.618,97
3.799,92
4.065,91
4.431,85
16-18
P9
3.095,85
3.188,73
3.250,64
3.312,56
3.374,48
3.250,64
3.348,16
3.413,18
3.478,19
3.543,20
3.413,18
3.515,57
3.691,35
3.949,75
4.305,22
3.583,84
3.691,35
3.875,92
4.147,23
4.520,48
18-20
P10
3.157,77
3.252,50
3.315,66
3.378,81
3.441,97
3.315,66
3.415,13
3.481,44
3.547,75
3.614,07
3.481,44
3.585,88
3.765,18
4.028,74
4.391,33
3.655,51
3.765,18
3.953,44
4.230,18
4.610,89
20-22
P11
3.220,92
3.317,55
3.381,97
3.446,39
3.510,81
3.381,97
3.483,43
3.551,07
3.618,71
3.686,35
3.551,07
3.657,60
3.840,48
4.109,32
4.479,15
3.728,62
3.840,48
4.032,51
4.314,78
4.703,11
22-24
P12
3.285,34
3.383,90
3.449,61
3.515,32
3.581,02
3.449,61
3.553,10
3.622,09
3.691,08
3.760,08
3.622,09
3.730,75
3.917,29
4.191,50
4.568,74
3.803,20
3.917,29
4.113,16
4.401,08
4.797,17
24-26
P13
3.351,05
3.451,58
3.518,60
3.585,62
3.652,64
3.518,60
3.624,16
3.694,53
3.764,90
3.835,28
3.694,53
3.805,37
3.995,64
4.275,33
4.660,11
3.879,26
3.995,64
4.195,42
4.489,10
4.893,12
26-28
P14
3.418,07
3.520,61
3.588,97
3.657,34
3.725,70
3.588,97
3.696,64
3.768,42
3.840,20
3.911,98
3.768,42
3.881,48
4.075,55
4.360,84
4.753,31
3.956,84
4.075,55
4.279,33
4.578,88
4.990,98
28->
P15
3.486,43
3.591,03
3.660,75
3.730,48
3.800,21
3.660,75
3.770,58
3.843,79
3.917,01
3.990,22
3.843,79
3.959,11
4.157,06
4.448,05
4.848,38
4.035,98
4.157,06
4.364,91
4.670,46
5.090,80
ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTOS - TABELA VI
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
5.284,56
5.443,10
5.548,79
5.654,48
5.760,17
5.548,79
5.715,25
5.826,23
5.937,20
6.048,18
5.826,23
6.001,01
6.301,06
6.742,14
7.348,93
6.117,54
6.301,06
6.616,12
7.079,25
7.716,38
2-4
P2
5.390,25
5.551,96
5.659,76
5.767,57
5.875,37
5.659,76
5.829,56
5.942,75
6.055,95
6.169,14
5.942,75
6.121,03
6.427,09
6.876,98
7.495,91
6.239,89
6.427,09
6.748,44
7.220,83
7.870,71
4-6
P3
5.498,06
5.663,00
5.772,96
5.882,92
5.992,88
5.772,96
5.946,15
6.061,61
6.177,07
6.292,53
6.061,61
6.243,46
6.555,63
7.014,52
7.645,83
6.364,69
6.555,63
6.883,41
7.365,25
8.028,12
6-8
P4
5.608,02
5.776,26
5.888,42
6.000,58
6.112,74
5.888,42
6.065,07
6.182,84
6.300,61
6.418,38
6.182,84
6.368,32
6.686,74
7.154,81
7.798,75
6.491,98
6.686,74
7.021,08
7.512,55
8.188,68
8-10
P5
5.720,18
5.891,78
6.006,19
6.120,59
6.234,99
6.006,19
6.186,37
6.306,50
6.426,62
6.546,74
6.306,50
6.495,69
6.820,48
7.297,91
7.954,72
6.621,82
6.820,48
7.161,50
7.662,80
8.352,46
10-12
P6
5.834,58
6.009,62
6.126,31
6.243,00
6.359,69
6.126,31
6.310,10
6.432,63
6.555,15
6.677,68
6.432,63
6.625,60
6.956,88
7.443,87
8.113,81
6.754,26
6.956,88
7.304,73
7.816,06
8.519,51
12-14
P7
5.951,27
6.129,81
6.248,84
6.367,86
6.486,89
6.248,84
6.436,30
6.561,28
6.686,26
6.811,23
6.561,28
6.758,12
7.096,02
7.592,74
8.276,09
6.889,34
7.096,02
7.450,82
7.972,38
8.689,90
14-16
P8
6.070,30
6.252,41
6.373,81
6.495,22
6.616,63
6.373,81
6.565,03
6.692,50
6.819,98
6.947,46
6.692,50
6.893,28
7.237,94
7.744,60
8.441,61
7.027,13
7.237,94
7.599,84
8.131,83
8.863,69
16-18
P9
6.191,70
6.377,46
6.501,29
6.625,12
6.748,96
6.501,29
6.696,33
6.826,35
6.956,38
7.086,41
6.826,35
7.031,14
7.382,70
7.899,49
8.610,45
7.167,67
7.382,70
7.751,84
8.294,47
9.040,97
18-20
P10
6.315,54
6.505,00
6.631,32
6.757,63
6.883,94
6.631,32
6.830,25
6.962,88
7.095,51
7.228,13
6.962,88
7.171,77
7.530,36
8.057,48
8.782,65
7.311,03
7.530,36
7.906,87
8.460,35
9.221,79
20-22
P11
6.441,85
6.635,10
6.763,94
6.892,78
7.021,62
6.763,94
6.966,86
7.102,14
7.237,42
7.372,70
7.102,14
7.315,20
7.680,96
8.218,63
8.958,31
7.457,25
7.680,96
8.065,01
8.629,56
9.406,22
22-24
P12
6.570,69
6.767,81
6.899,22
7.030,63
7.162,05
6.899,22
7.106,20
7.244,18
7.382,17
7.520,15
7.244,18
7.461,51
7.834,58
8.383,00
9.137,47
7.606,39
7.834,58
8.226,31
8.802,15
9.594,35
24-26
P13
6.702,10
6.903,16
7.037,20
7.171,25
7.305,29
7.037,20
7.248,32
7.389,07
7.529,81
7.670,55
7.389,07
7.610,74
7.991,27
8.550,66
9.320,22
7.758,52
7.991,27
8.390,84
8.978,20
9.786,23
26-28
P14
6.836,14
7.041,23
7.177,95
7.314,67
7.451,39
7.177,95
7.393,29
7.536,85
7.680,41
7.823,96
7.536,85
7.762,95
8.151,10
8.721,68
9.506,63
7.913,69
8.151,10
8.558,65
9.157,76
9.981,96
28->
P15
6.972,86
7.182,05
7.321,51
7.460,97
7.600,42
7.321,51
7.541,15
7.687,58
7.834,01
7.980,44
7.687,58
7.918,21
8.314,12
8.896,11
9.696,76
8.071,96
8.314,12
8.729,83
9.340,92
10.181,60