PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 30 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 0654/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0654/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE FALECIMENTO.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o falecimento do servidor JORGE MARINHO DA SILVA, ocorrido em 11/12/2025, fato que implica a vacância do cargo público por ele ocupado, nos termos da legislação municipal;
CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no Cartório - 3º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, sob Matrícula nº 004168 01 55 2025 4 00280 140 0022751 31, tendo como data do evento (óbito) o dia 11/12/2025 e data do registro o dia 12/11/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 11/12/2025, data do falecimento oficialmente registrado, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor JORGE MARINHO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor I – Zona Indígena – 20h (P4-NI), nomeado nos termos do Decreto nº 0432.000-GPMB, de 22 de dezembro de 2000, em razão de seu falecimento.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 29 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba