PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 4 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 0616/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0616/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora PATRÍCIA DOS SANTOS DA FONSECA, do cargo de Advogada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba