PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 13 de março de 2026
DECRETO Nº 0684/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0684/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a recomposição parcial dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para fins de conclusão do mandato referente ao biênio 2024/2026, e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 007/2002, que institui o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 25 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 23, §1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Borba, que determina a substituição dos conselheiros que deixarem de pertencer ao segmento que representam;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VII do Regimento Interno do CME, que prevê a vacância do mandato quando o membro não mais pertencer à categoria que representa no Conselho;
CONSIDERANDO que parte significativa dos membros anteriormente nomeados passou a exercer funções administrativas distintas ou deixou de integrar o segmento representado, inclusive não estando mais em exercício nas respectivas unidades ou categorias educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da representatividade dos segmentos educacionais no âmbito do Conselho Municipal de Educação, de modo a assegurar sua regularidade funcional e legalidade de suas deliberações;
CONSIDERANDO, por fim, a Ata da Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2026, que deliberou pela recomposição dos membros para fins de continuidade dos trabalhos do colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º Fica realizada a recomposição parcial dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, mediante substituição dos conselheiros que não mais integram os segmentos que representam, nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24 do Regimento Interno, conforme tabela abaixo:
SEGMENTOS
CONSELHEIROS
INSTITUIÇÕES
TELEFONE
CPF/RG
Professores da Educação Básica (1º ao 9º) Zona urbana
Titular: Jonildo de Almeida Soares
Suplente: Marta Lúcia Alves Nogueira
Esc. Mun. Des.Dr.Francisco das Chagas Auzier
Esc. M. Profª Marly de castro
98451-0132
98624-3506
321.XXX.XXX-15
576.XXX.XXX-10
jonildosoares4@gmail.com
nogueiramarta2017@gmail.com
Professores da Educação Básica – Zona do Campo
Titular: Jaciclei Linhares da Silva
Suplente: Marcos Aurélio Santana Rabelo
Semed
Esc. Mun. Manoel Correia
99999-0048
98556-8840
628.XXX.XXX-00
718.XXX.XXX-49
jacicleilinhares@gmail.com
marcosaureliosantanarabelo1978@gmail.com
Professores da Educação da Zona Indígena
Titular: Marenilton do Nascimento Anveres
Suplente: Erenita Souza do Nascimento
Semed
Esc. M. Indígena Alvaro Maia – Aldeia Forno
99984-8550
98546-7756
022.XXX.XXX-03
882.XXX.XXX-06
mnanveres@gmail.com
erenitasouzadonascimento@gmail.com
Professores Educação Infantil
Titular: Liliane dos Santos Pinheiro.
Suplente: Marlene Prado Brazão
Semed
Creche Mª das Dores
98826-2752
98472-3334
439.XXX.XXX-68
624.XXX.XXX-34
santoslilimar@gmail.com
marlenebrazao22@gmail.com
Servidores Técnico pedagogo e Adm. das Escolas Municipais
Titular: Cristovão Diniz da Silva
Suplente: Mirna Bentes Soares
Esc. São Miguel Arcanjo
Esc. M. Vivina Cantalice
99101-6651
99983-5065
016.XXX.XXX-62
014.XXX.XXX-70
cristovaodiniz26@gmail.com
Bentes_myrna@hotmail.com
Secretaria de Educação – SEMED
Titular: Marilene Silva Motta
Suplente: Genira Batista de Souza
Semed
Semed
98553-2007
98433-7812
345.XXX.XXX-49
730.XXX.XXX-91
Marilenemotta.48@gmail.com
souzagenira04@gmail.com
Gestores das Escolas Municipais
Titular: Ana Paula Góes Lopes
Suplente: Rosangela das Chagas Góes
Esc. M. Vivina Cantalice
Esc. M. Profª Marly de castro
98544-0296
9297400-1089
005.XXX.XXX-88
474.XXX.XXX-34
Paulinha_gt_goes@hotmail.com
Rosangelagoes965@gmail.com
Pais de Alunos das Escolas Municipais
Titular: Jose Vitor do Espirito Santo Correa (Presidente)
Suplente: Manuele Mendonça de Freitas
Esc. Mun. Marly de Castro.
Centro Materno Infantil Cidade das Crianças.
98597-4940
98463-7500
899.XXX.XXX-20
023.XXX.XXX-89
josevitordoescorreria@gmail.com
freitaasmanuele@gmail.com
Sociedade Civil
Titular: Jackeline da Silva Ayder
Suplente: Sasha Lopes Batalha
Igreja Assembléia de Deus-IEADAM
Igreja Católica
9298416-1336
9299402-2257
17XXX04-4
016.XXX.XXX-14
jack_hayder@hotmail.com
Sashabatalha@gmail.com
Alunos de Escolas Municipais.
Titular: Ana Maria Bandeira Gomes
Suplente: Nerizane Ribeiro Pinheiro
Esc. Mun. Des. Adelino Costa
Esc. Mun. Des. Adelino Costa
98826-4322
98443-3228
343.XXX.XXX-53
028.XXX.XXX-28
Am9902072@gmail.com
nerisane@gmail.com
Poder Legislativo.
Titular: Elielson das Chagas Jatai
Suplente: Raimunda da Silva Souza.
Câmara Municipal.
Câmara Municipal.
98414-5956
98414-5956
782.XXX.XXX-04
782.XXX.XXX-04
Elielsonjatai7@gmail.com
Raimundasouza0444@gmail.com
Art. 2º A presente recomposição tem caráter exclusivamente substitutivo, não implicando em nova nomeação para mandato autônomo, destinando-se unicamente à continuidade e conclusão do mandato vigente do biênio 2024/2026, iniciado nos termos do Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP.
Art. 3º Os membros ora designados exercerão suas funções até o término do mandato em curso, previsto para 25 de setembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP.
Art. 4º Permanecem válidos todos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação anteriormente à presente recomposição.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 30 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 12 de março de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba