PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 23 de abril de 2026
DECRETO Nº 0715/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0715/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção integral da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que instituem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0603/2025, que instituiu o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Borba;
CONSIDERANDO que a atuação do Comitê de Gestão Colegiada constitui instrumento essencial para a prevenção da revitimização, a padronização dos fluxos de atendimento e o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto nº 0603/2025, conforme relação constante deste Decreto:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
TITULAR: DAYANA VILHENA DA SILVA
CPF: 964.xxx.xxx-87
SUPLENTE: GLAUCIA GUIMARÃES DE MATOS
CPF: 922.xxx.xxx-68
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIA VANILDA SOARES FERREIRA
CPF: 758.XXX.XXX-00
SUPLENTE: ADRIANA PINHEIRO COELHO
CPF: 081.XXX.XXX-07
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: POLIANA PANTOJA RIBEIRO FORTHE
CPF: 528.xxx.xxx-15
SUPLENTE: RANGELE NUNES VALENTE
CPF: 015.xxx.xxx-55
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, FAZENDA, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
TITULAR: MARCIELE PINHEIRO JEFFRYES
CPF: 989.xxx.xxx-68
SUPLENTE: TAYLA MILENE MENDONÇA QUEIROZ
CPF: 013.xxx.xxx-05
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TITULAR: CÉLIO MARTINS FONSECA
CPF: 929.xxx.xxx-10
SUPLENTE: GRAZIELA PINHEIRO ALBUQUERQUE
CPF: 053.xxx.xxx-23
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TITULAR: JANDER DAMASCENO DE SÁ
CPF: 047.xxx.xxx-03
SUPLENTE: ALAIN VALENTE
CPF: 029.xxx.xxx-09
REPRESENTANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
TITULAR: DYONE BATISTA DA PALMA
CPF: 000.xxx.xxx-80
SUPLENTE: MARILDA FERREIRA
CPF: 630.XXX.XXX-68
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E ASSUNTOS INDÍGENAS
TITULAR: SANDRINE DA FONSECA DE SOUZA
CPF: 027.XXX.XXX-75
SUPLENTE: JACKELINE DOS SANTOS NOBRE
CPF: 047.XXX.XXX-33
REPRESENTANTES DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO
TITULAR: MARIA BEATRIZ GÓES COSTA
CPF: 008.xxx.xxx-70
SUPLENTE: VALDILÚCIA MARIA SOARES DE SOUZA
CPF: 611.XXX.XXX-00
REPRESENTANTES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
TITULAR: JUCIELE DE SÁ LIMA
CPF: 988.XXX.XXX-91
SUPLENTE: DERIANE REIS DE MELO
CPF: 912.XXX.XXX-53
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
TITULAR: MARIA NEIDE GONZAGA CARVALHO
CPF: 445.xxx.xxx-00
SUPLENTE: DULCIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CPF: 758.xxx.xxx-04
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO LAR CRISTO REI
TITULAR: EDMILSON DUARTE CARVALHO
CPF: 295.xxx.xxx-20
SUPLENTE: OSMARINA DE LIMA FERREIRA
CPF: 295.xxx.xxx-87
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
TITULAR: STELLA AUGUSTA LEÃO CAVALCANTE
CPF: 652.xxx.xxx-34
SUPLENTE: KEIZE SHEILA BARROS PINTO E SOUZA
CPF: 775.xxx.xxx-20
REPRESENTANTES DA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TITULAR: GLAUCINEI PINHEIRO COLARES
CPF: 518.xxx.xxx-00
SUPLENTE: VIVIANE MORAES DA SILVA
CPF: 771.xxx.xxx-53
REPRESENTANTES DA PROJETO GUARDA MIRIM
TITULAR: RÔMULO INÁCIO
CPF: 838.XXX.XXX-15
SUPLENTE: JOSÉ MARQUES GONÇALVES
CPF: 317.XXX.XXX-62
REPRESENTANTES DA CONSELHO TUTELAR
TITULAR: MARILDES PEDRAÇA MARTINS
CPF: 929.XXX.XXX-20
SUPLENTE: LAURENE QUEIROZ PANTOJA
CPF: 937.XXX.XXX-53
Art. 2º A Mesa Diretora do Comitê fica assim constituída:
I – Presidente: Poliana Pantoja Ribeiro Forthe;
II – Vice-Presidente: Maria Beatriz Góes Costa;
III – 1ª Secretária: Dayana Vilhena da Silva;
IV – 2ª Secretária: Sandrine da Fonseca de Souza.
Art. 3º Os membros mencionados no art. 1º deste Decreto, exercerão suas funções de forma voluntária, sem qualquer remuneração, sendo, contudo, os serviços por eles prestados considerados de relevante interesse público para o município.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba