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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 30 de abril de 2026

DECRETO Nº 0734/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

DECRETO Nº 0734/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 0728/2026, de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de abril de 2026, que institui a autonomia administrativa e de gestão no CAPS no âmbito municipal, conforme especifica e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Borba-AM, 28 de abril de 2026.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4096, em 30 de abril de 2026. Código identificador 2A810C9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.