Comissão Permanente de Licitação · 25 de maio de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026;
CONSIDERANDO:a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO:o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo correspondente;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR:a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, da empresaEXPERT CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº13.323.509/0001-17, para prestação de serviços de perícias técnicas;
II –O valor total para execução dos serviços é deR$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais);
III –O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, cada uma no valor deR$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais);
IV –O prazo de prestação dos serviços será conforme definido no instrumento contratual;
V –Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;
Borba, 05 de Maio de 2026
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto N• 025/2025, de 03 de Janeiro de 2026
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
de 03 de Janeiro de 2025