PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 0674/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0674/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba, em seu art. 85, e de acordo com a Lei Municipal nº 207/2019 e a Lei Municipal nº 268/2023.
CONSIDERANDO o pedido de demissão apresentado pelo Conselheiro Tutelar, formalizado no Ofício nº 01/CTB, de 02 de janeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, GLEDSON PANTOJA TEIXEIRA, matrícula nº 13305, do exercício do mandato de Conselheiro Tutelar do Município de Borba-AM, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com data retroativa a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba