Borba · 5 de junho de 2018
GABINETE DO PREFEITO - LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018.
MUNICÍPIO DE BORBA
GABINETE DO PREFEITO - LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 193/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 127 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 64, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba a aprovou e eu sanciono a presente lei:
LEI
Art. 1º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela III da Lei Complementar n. 127/2013 passa a vigorar com a redação do anexo II desta lei.
Art. 2º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela IV da Lei Complementar n. 127/2013 passa a vigorar com a redação do anexo III desta lei.
Art. 3º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela V da Lei Complementar n. 127/2013 passa a vigorar com a redação do anexo IV desta lei.
Art. 4º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela VI da Lei Complementar n. 127/2013 passa a vigorar com a redação do anexo V desta lei.
Art. 5º. Fica criado o Anexo IX – Tabela de Reclassificação de Cargos na Lei Complementar n. 127/2013, conforme anexo VI desta lei, permanecendo inalterado o anexo VIII da citada Lei Complementar.
Art. 6º. Fica criado o anexo X – Quadro de Servidores Estáveis na Lei Complementar n. 127/2013, nos termos do anexo VII desta lei.
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Boba/AM, 18 de maio de 2018.
SIMÃO PEIXOTO LIMA
Prefeito de Borba/AM
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA III
CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
1.350,43
1.390,94
1.417,95
1.444,96
1.471,97
1.417,95
1.460,49
1.488,85
1.517,21
1.545,57
1.488,85
1.533,51
1.610,19
1.722,90
1.877,96
1.563,29
1.610,19
1.690,70
1.809,05
1.971,86
2-4
P2
1.377,44
1.418,76
1.446,31
1.473,86
1.501,41
1.446,31
1.489,70
1.518,63
1.547,55
1.576,48
1.518,63
1.564,18
1.642,39
1.757,36
1.915,52
1.594,56
1.642,39
1.724,51
1.845,23
2.011,30
4-6
P3
1.404,99
1.447,14
1.475,24
1.503,34
1.531,44
1.475,24
1.519,49
1.549,00
1.578,50
1.608,01
1.549,00
1.595,47
1.675,24
1.792,51
1.953,83
1.626,45
1.675,24
1.759,00
1.882,13
2.051,53
6-8
P4
1.433,09
1.476,08
1.504,74
1.533,40
1.562,06
1.504,74
1.549,88
1.579,98
1.610,07
1.640,17
1.579,98
1.627,38
1.708,75
1.828,36
1.992,91
1.658,98
1.708,75
1.794,18
1.919,78
2.092,56
8-10
P5
1.461,75
1.505,60
1.534,84
1.564,07
1.593,31
1.534,84
1.580,88
1.611,58
1.642,27
1.672,97
1.611,58
1.659,93
1.742,92
1.864,93
2.032,77
1.692,16
1.742,92
1.830,07
1.958,17
2.134,41
10-12
P6
1.490,98
1.535,71
1.565,53
1.595,35
1.625,17
1.565,53
1.612,50
1.643,81
1.675,12
1.706,43
1.643,81
1.693,12
1.777,78
1.902,22
2.073,43
1.726,00
1.777,78
1.866,67
1.997,34
2.177,10
12-14
P7
1.520,80
1.566,43
1.596,84
1.627,26
1.657,68
1.596,84
1.644,75
1.676,69
1.708,62
1.740,56
1.676,69
1.726,99
1.813,34
1.940,27
2.114,89
1.760,52
1.813,34
1.904,00
2.037,28
2.220,64
14-16
P8
1.551,22
1.597,76
1.628,78
1.659,80
1.690,83
1.628,78
1.677,64
1.710,22
1.742,80
1.775,37
1.710,22
1.761,53
1.849,60
1.979,07
2.157,19
1.795,73
1.849,60
1.942,08
2.078,03
2.265,05
16-18
P9
1.582,24
1.629,71
1.661,36
1.693,00
1.724,65
1.661,36
1.711,20
1.744,42
1.777,65
1.810,88
1.744,42
1.796,76
1.886,59
2.018,66
2.200,34
1.831,65
1.886,59
1.980,92
2.119,59
2.310,35
18-20
P10
1.613,89
1.662,31
1.694,58
1.726,86
1.759,14
1.694,58
1.745,42
1.779,31
1.813,20
1.847,10
1.779,31
1.832,69
1.924,33
2.059,03
2.244,34
1.868,28
1.924,33
2.020,54
2.161,98
2.356,56
20-22
P11
1.646,17
1.695,55
1.728,47
1.761,40
1.794,32
1.728,47
1.780,33
1.814,90
1.849,47
1.884,04
1.814,90
1.869,35
1.962,81
2.100,21
2.289,23
1.905,64
1.962,81
2.060,95
2.205,22
2.403,69
22-24
P12
1.679,09
1.729,46
1.763,04
1.796,63
1.830,21
1.763,04
1.815,94
1.851,20
1.886,46
1.921,72
1.851,20
1.906,73
2.002,07
2.142,21
2.335,01
1.943,76
2.002,07
2.102,17
2.249,32
2.451,76
24-26
P13
1.712,67
1.764,05
1.798,31
1.832,56
1.866,81
1.798,31
1.852,25
1.888,22
1.924,19
1.960,15
1.888,22
1.944,87
2.042,11
2.185,06
2.381,71
1.982,63
2.042,11
2.144,22
2.294,31
2.500,80
26-28
P14
1.746,93
1.799,33
1.834,27
1.869,21
1.904,15
1.834,27
1.889,30
1.925,99
1.962,67
1.999,36
1.925,99
1.983,76
2.082,95
2.228,76
2.429,35
2.022,28
2.082,95
2.187,10
2.340,20
2.550,82
28->
P15
1.781,86
1.835,32
1.870,96
1.906,59
1.942,23
1.870,96
1.927,09
1.964,50
2.001,92
2.039,34
1.964,50
2.023,44
2.124,61
2.273,33
2.477,93
2.062,73
2.124,61
2.230,84
2.387,00
2.601,83
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA IV
CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.700,86
2.781,89
2.835,90
2.889,92
2.943,94
2.835,90
2.920,98
2.977,70
3.034,42
3.091,13
2.977,70
3.067,03
3.220,38
3.445,81
3.755,93
3.126,58
3.220,38
3.381,40
3.618,10
3.943,73
2-4
P2
2.754,88
2.837,52
2.892,62
2.947,72
3.002,82
2.892,62
2.979,40
3.037,25
3.095,10
3.152,96
3.037,25
3.128,37
3.284,79
3.514,72
3.831,05
3.189,11
3.284,79
3.449,03
3.690,46
4.022,60
4-6
P3
2.809,97
2.894,27
2.950,47
3.006,67
3.062,87
2.950,47
3.038,99
3.098,00
3.157,01
3.216,02
3.098,00
3.190,94
3.350,48
3.585,02
3.907,67
3.252,90
3.350,48
3.518,01
3.764,27
4.103,05
6-8
P4
2.866,17
2.952,16
3.009,48
3.066,81
3.124,13
3.009,48
3.099,77
3.159,96
3.220,15
3.280,34
3.159,96
3.254,76
3.417,49
3.656,72
3.985,82
3.317,95
3.417,49
3.588,37
3.839,55
4.185,11
8-10
P5
2.923,50
3.011,20
3.069,67
3.128,14
3.186,61
3.069,67
3.161,76
3.223,16
3.284,55
3.345,94
3.223,16
3.319,85
3.485,84
3.729,85
4.065,54
3.384,31
3.485,84
3.660,14
3.916,35
4.268,82
10-12
P6
2.981,97
3.071,43
3.131,07
3.190,71
3.250,34
3.131,07
3.225,00
3.287,62
3.350,24
3.412,86
3.287,62
3.386,25
3.555,56
3.804,45
4.146,85
3.452,00
3.555,56
3.733,34
3.994,67
4.354,19
12-14
P7
3.041,61
3.132,86
3.193,69
3.254,52
3.315,35
3.193,69
3.289,50
3.353,37
3.417,25
3.481,12
3.353,37
3.453,97
3.626,67
3.880,54
4.229,79
3.521,04
3.626,67
3.808,01
4.074,57
4.441,28
14-16
P8
3.102,44
3.195,51
3.257,56
3.319,61
3.381,66
3.257,56
3.355,29
3.420,44
3.485,59
3.550,74
3.420,44
3.523,05
3.699,20
3.958,15
4.314,38
3.591,46
3.699,20
3.884,17
4.156,06
4.530,10
16-18
P9
3.164,49
3.259,42
3.322,71
3.386,00
3.449,29
3.322,71
3.422,39
3.488,85
3.555,30
3.621,76
3.488,85
3.593,51
3.773,19
4.037,31
4.400,67
3.663,29
3.773,19
3.961,85
4.239,18
4.620,70
18-20
P10
3.227,78
3.324,61
3.389,17
3.453,72
3.518,28
3.389,17
3.490,84
3.558,62
3.626,41
3.694,19
3.558,62
3.665,38
3.848,65
4.118,06
4.488,68
3.736,56
3.848,65
4.041,09
4.323,96
4.713,12
20-22
P11
3.292,33
3.391,10
3.456,95
3.522,80
3.588,64
3.456,95
3.560,66
3.629,80
3.698,94
3.768,08
3.629,80
3.738,69
3.925,63
4.200,42
4.578,46
3.811,29
3.925,63
4.121,91
4.410,44
4.807,38
22-24
P12
3.358,18
3.458,93
3.526,09
3.593,25
3.660,42
3.526,09
3.631,87
3.702,39
3.772,92
3.843,44
3.702,39
3.813,47
4.004,14
4.284,43
4.670,03
3.887,51
4.004,14
4.204,35
4.498,65
4.903,53
24-26
P13
3.425,34
3.528,10
3.596,61
3.665,12
3.733,62
3.596,61
3.704,51
3.776,44
3.848,37
3.920,31
3.776,44
3.889,73
4.084,22
4.370,12
4.763,43
3.965,26
4.084,22
4.288,43
4.588,62
5.001,60
26-28
P14
3.493,85
3.598,67
3.668,54
3.738,42
3.808,30
3.668,54
3.778,60
3.851,97
3.925,34
3.998,71
3.851,97
3.967,53
4.165,91
4.457,52
4.858,70
4.044,57
4.165,91
4.374,20
4.680,39
5.101,63
28->
P15
3.563,73
3.670,64
3.741,91
3.813,19
3.884,46
3.741,91
3.854,17
3.929,01
4.003,85
4.078,69
3.929,01
4.046,88
4.249,22
4.546,67
4.955,87
4.125,46
4.249,22
4.461,68
4.774,00
5.203,66
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA V
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 20 HORAS
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
1.350,43
1.390,94
1.417,95
1.444,96
1.471,97
1.417,95
1.460,49
1.488,85
1.517,21
1.545,57
1.488,85
1.533,51
1.610,19
1.722,90
1.877,96
1.563,29
1.610,19
1.690,70
1.809,05
1.971,86
2-4
P2
1.377,44
1.418,76
1.446,31
1.473,86
1.501,41
1.446,31
1.489,70
1.518,63
1.547,55
1.576,48
1.518,63
1.564,18
1.642,39
1.757,36
1.915,52
1.594,56
1.642,39
1.724,51
1.845,23
2.011,30
4-6
P3
1.404,99
1.447,14
1.475,24
1.503,34
1.531,44
1.475,24
1.519,49
1.549,00
1.578,50
1.608,01
1.549,00
1.595,47
1.675,24
1.792,51
1.953,83
1.626,45
1.675,24
1.759,00
1.882,13
2.051,53
6-8
P4
1.433,09
1.476,08
1.504,74
1.533,40
1.562,06
1.504,74
1.549,88
1.579,98
1.610,07
1.640,17
1.579,98
1.627,38
1.708,75
1.828,36
1.992,91
1.658,98
1.708,75
1.794,18
1.919,78
2.092,56
8-10
P5
1.461,75
1.505,60
1.534,84
1.564,07
1.593,31
1.534,84
1.580,88
1.611,58
1.642,27
1.672,97
1.611,58
1.659,93
1.742,92
1.864,93
2.032,77
1.692,16
1.742,92
1.830,07
1.958,17
2.134,41
10-12
P6
1.490,98
1.535,71
1.565,53
1.595,35
1.625,17
1.565,53
1.612,50
1.643,81
1.675,12
1.706,43
1.643,81
1.693,12
1.777,78
1.902,22
2.073,43
1.726,00
1.777,78
1.866,67
1.997,34
2.177,10
12-14
P7
1.520,80
1.566,43
1.596,84
1.627,26
1.657,68
1.596,84
1.644,75
1.676,69
1.708,62
1.740,56
1.676,69
1.726,99
1.813,34
1.940,27
2.114,89
1.760,52
1.813,34
1.904,00
2.037,28
2.220,64
14-16
P8
1.551,22
1.597,76
1.628,78
1.659,80
1.690,83
1.628,78
1.677,64
1.710,22
1.742,80
1.775,37
1.710,22
1.761,53
1.849,60
1.979,07
2.157,19
1.795,73
1.849,60
1.942,08
2.078,03
2.265,05
16-18
P9
1.582,24
1.629,71
1.661,36
1.693,00
1.724,65
1.661,36
1.711,20
1.744,42
1.777,65
1.810,88
1.744,42
1.796,76
1.886,59
2.018,66
2.200,34
1.831,65
1.886,59
1.980,92
2.119,59
2.310,35
18-20
P10
1.613,89
1.662,31
1.694,58
1.726,86
1.759,14
1.694,58
1.745,42
1.779,31
1.813,20
1.847,10
1.779,31
1.832,69
1.924,33
2.059,03
2.244,34
1.868,28
1.924,33
2.020,54
2.161,98
2.356,56
20-22
P11
1.646,17
1.695,55
1.728,47
1.761,40
1.794,32
1.728,47
1.780,33
1.814,90
1.849,47
1.884,04
1.814,90
1.869,35
1.962,81
2.100,21
2.289,23
1.905,64
1.962,81
2.060,95
2.205,22
2.403,69
22-24
P12
1.679,09
1.729,46
1.763,04
1.796,63
1.830,21
1.763,04
1.815,94
1.851,20
1.886,46
1.921,72
1.851,20
1.906,73
2.002,07
2.142,21
2.335,01
1.943,76
2.002,07
2.102,17
2.249,32
2.451,76
24-26
P13
1.712,67
1.764,05
1.798,31
1.832,56
1.866,81
1.798,31
1.852,25
1.888,22
1.924,19
1.960,15
1.888,22
1.944,87
2.042,11
2.185,06
2.381,71
1.982,63
2.042,11
2.144,22
2.294,31
2.500,80
26-28
P14
1.746,93
1.799,33
1.834,27
1.869,21
1.904,15
1.834,27
1.889,30
1.925,99
1.962,67
1.999,36
1.925,99
1.983,76
2.082,95
2.228,76
2.429,35
2.022,28
2.082,95
2.187,10
2.340,20
2.550,82
28->
P15
1.781,86
1.835,32
1.870,96
1.906,59
1.942,23
1.870,96
1.927,09
1.964,50
2.001,92
2.039,34
1.964,50
2.023,44
2.124,61
2.273,33
2.477,93
2.062,73
2.124,61
2.230,84
2.387,00
2.601,83
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VI
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 40 HORAS
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.700,86
2.781,89
2.835,90
2.889,92
2.943,94
2.835,90
2.920,98
2.977,70
3.034,42
3.091,13
2.977,70
3.067,03
3.220,38
3.445,81
3.755,93
3.126,58
3.220,38
3.381,40
3.618,10
3.943,73
2-4
P2
2.754,88
2.837,52
2.892,62
2.947,72
3.002,82
2.892,62
2.979,40
3.037,25
3.095,10
3.152,96
3.037,25
3.128,37
3.284,79
3.514,72
3.831,05
3.189,11
3.284,79
3.449,03
3.690,46
4.022,60
4-6
P3
2.809,97
2.894,27
2.950,47
3.006,67
3.062,87
2.950,47
3.038,99
3.098,00
3.157,01
3.216,02
3.098,00
3.190,94
3.350,48
3.585,02
3.907,67
3.252,90
3.350,48
3.518,01
3.764,27
4.103,05
6-8
P4
2.866,17
2.952,16
3.009,48
3.066,81
3.124,13
3.009,48
3.099,77
3.159,96
3.220,15
3.280,34
3.159,96
3.254,76
3.417,49
3.656,72
3.985,82
3.317,95
3.417,49
3.588,37
3.839,55
4.185,11
8-10
P5
2.923,50
3.011,20
3.069,67
3.128,14
3.186,61
3.069,67
3.161,76
3.223,16
3.284,55
3.345,94
3.223,16
3.319,85
3.485,84
3.729,85
4.065,54
3.384,31
3.485,84
3.660,14
3.916,35
4.268,82
10-12
P6
2.981,97
3.071,43
3.131,07
3.190,71
3.250,34
3.131,07
3.225,00
3.287,62
3.350,24
3.412,86
3.287,62
3.386,25
3.555,56
3.804,45
4.146,85
3.452,00
3.555,56
3.733,34
3.994,67
4.354,19
12-14
P7
3.041,61
3.132,86
3.193,69
3.254,52
3.315,35
3.193,69
3.289,50
3.353,37
3.417,25
3.481,12
3.353,37
3.453,97
3.626,67
3.880,54
4.229,79
3.521,04
3.626,67
3.808,01
4.074,57
4.441,28
14-16
P8
3.102,44
3.195,51
3.257,56
3.319,61
3.381,66
3.257,56
3.355,29
3.420,44
3.485,59
3.550,74
3.420,44
3.523,05
3.699,20
3.958,15
4.314,38
3.591,46
3.699,20
3.884,17
4.156,06
4.530,10
16-18
P9
3.164,49
3.259,42
3.322,71
3.386,00
3.449,29
3.322,71
3.422,39
3.488,85
3.555,30
3.621,76
3.488,85
3.593,51
3.773,19
4.037,31
4.400,67
3.663,29
3.773,19
3.961,85
4.239,18
4.620,70
18-20
P10
3.227,78
3.324,61
3.389,17
3.453,72
3.518,28
3.389,17
3.490,84
3.558,62
3.626,41
3.694,19
3.558,62
3.665,38
3.848,65
4.118,06
4.488,68
3.736,56
3.848,65
4.041,09
4.323,96
4.713,12
20-22
P11
3.292,33
3.391,10
3.456,95
3.522,80
3.588,64
3.456,95
3.560,66
3.629,80
3.698,94
3.768,08
3.629,80
3.738,69
3.925,63
4.200,42
4.578,46
3.811,29
3.925,63
4.121,91
4.410,44
4.807,38
22-24
P12
3.358,18
3.458,93
3.526,09
3.593,25
3.660,42
3.526,09
3.631,87
3.702,39
3.772,92
3.843,44
3.702,39
3.813,47
4.004,14
4.284,43
4.670,03
3.887,51
4.004,14
4.204,35
4.498,65
4.903,53
24-26
P13
3.425,34
3.528,10
3.596,61
3.665,12
3.733,62
3.596,61
3.704,51
3.776,44
3.848,37
3.920,31
3.776,44
3.889,73
4.084,22
4.370,12
4.763,43
3.965,26
4.084,22
4.288,43
4.588,62
5.001,60
26-28
P14
3.493,85
3.598,67
3.668,54
3.738,42
3.808,30
3.668,54
3.778,60
3.851,97
3.925,34
3.998,71
3.851,97
3.967,53
4.165,91
4.457,52
4.858,70
4.044,57
4.165,91
4.374,20
4.680,39
5.101,63
28->
P15
3.563,73
3.670,64
3.741,91
3.813,19
3.884,46
3.741,91
3.854,17
3.929,01
4.003,85
4.078,69
3.929,01
4.046,88
4.249,22
4.546,67
4.955,87
4.125,46
4.249,22
4.461,68
4.774,00
5.203,66
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO IX
TABELA DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL
NOMENCLATURA DE CARGO NO NOVO PLANO
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA
PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO
PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA
PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 193/2018
ANEXO X
QUADRO DE SERVIDORES ESTÁVEIS
CARGO SOB A ÉGIDE DO ART. 19 DA ADCT
CARGO ATUAIS
QUANTIDADE DE CARGOS
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO R$
Professor
Professor I Zona Urbana
33
Ensino Fundamental Incompleto
20H
1.227,67