PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 14 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 0636/2025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0636/2025, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a senhora CLORRANY DOS SANTOS FRANÇA, CPF nº 029.XXX.XXX-74, para o cargo de Chefe de Contabilidade (CAS-III), com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda, Fiscalização e Arrecadação.
Art. 2º - A servidora deverá entregar ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura, cópia da Declaração de Bens e Valores Patrimoniais no ato da respectiva nomeação e demais documentos obrigatórios.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 12 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba