PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 11 de março de 2026
DECRETO Nº 0683/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0683/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor, em regime efetivo, a pedido, para com esta municipalidade e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor EDENILSON VIEIRA DA COSTA ASSIS, sob o Processo Administrativo nº 831/2026, datado de 09 de março de 2026, solicitando sua exoneração do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor EDENILSON VIEIRA DA COSTA ASSIS, da função de Auxiliar Administrativo, CPF nº 931.XXX.XXX-49, matrícula nº 07779, lotado na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime efetivo, ficando declarada a vacância do referido cargo, nos termos do art. 82, inciso I, da Lei Municipal nº 107/1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de março de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba