PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 17 de junho de 2026
DECRETO Nº 0764/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0764/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM RAZÃO DE FALECIMENTO.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o falecimento do servidor VALMIR DE JESUS RIBEIRO, ocorrido em 31/05/2026, fato que implica a vacância do cargo público por ele ocupado, nos termos da legislação municipal;
CONSIDERANDO que o referido óbito encontra-se registrado no Cartório Extrajudicial da Comarca de Borba/AM, sob Matrícula nº 004655 01 55 2026 4 00017 221 0002605 89, tendo como data do evento (óbito) o dia 31/05/2026 e data do registro o dia 01/06/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso VI, da Lei Municipal nº 107/84, de 16 de novembro de 1984, que disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Borba e estabelece o falecimento como causa de vacância.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vago, com efeitos a partir de 31/05/2026, data do falecimento, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor VALMIR DE JESUS RIBEIRO, CPF nº 385.XXX.XXX-82, ocupante do cargo de PROF I Z.CAMPO 20 H (P1 - NI) , matrícula nº 7211, nomeado nos termos do Decreto nº 004/2016-GPMB, de 05 de fevereiro de 2016, em razão de seu falecimento.
Art. 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura que procedam à baixa funcional e às demais comunicações e registros pertinentes, observando as normas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba