PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 0697/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0697/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Gileno de Souza Lopes, sob o processo administrativo nº 1196/2026, datado no dia 06 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor GILENO DE SOUZA LOPES, CPF n⁰ 038.XXX.XXX-08, matrícula nº 16643, da função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba