Borba · 24 de agosto de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 152-GPMB, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
MUNICÍPIO DE BORBA
LEI COMPLEMENTAR Nº 152-GPMB, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
“Cria a tabela III-A da Lei Complementar n. 128/2013, estabelece o vencimento e jornada de trabalho do cargo de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
LEI
Art. 1°. Fica criada a Tabela III-A no Anexo IV da Lei Complementar n. 128/2013, conforme anexo.
Art. 2°. Ao cargo de técnico em radiologia fica assegurada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, respeitados os ditames da Lei Federal n. 7.394, de 29 de outubro de 1985 e suas alterações.
Art. 3°. O vencimento do Técnico em Radiologia será o equivalente a dois salários mínimos da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Incidirão sobre os vencimentos do cargo de técnico em radiologia o percentual de 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, revogando-se as disposições com contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BORBA/AM, EM 21 DE AGOSTO 2015.
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito
ANEXO IV
TABELA III-A
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
C1
C2
C3
C4
C5
N3
N4
N5
N6
N3
N4
N5
N6
N3
N4
N5
N6
N3
N4
N5
N6
N3
N4
N5
N6
0-2 anos
R1
1.576,00
1.606,89
1.638,38
1.670,50
1.651,02
1.683,38
1.716,37
1.750,01
1.729,61
1.763,51
1.798,07
1.833,31
1.811,94
1.847,45
1.883,66
1.920,58
1.898,18
1.935,39
1.973,32
2.012,00
2-4 anos
R2
1.591,76
1.622,96
1654,77
1687,20
1.667,53
1.700,21
1.733,54
1.767,51
1.746,90
1.781,14
1.816,05
1.851,65
1.830,05
1.865,92
1.902,50
1.939,78
1.917,17
1.954,74
1.993,05
2.032,12
4-6 anos
R3
1.607,68
1.639,19
1671,32
1704,07
1.684,20
1.717,21
1.750,87
1.785,19
1.764,37
1.798,95
1.834,21
1.870,16
1.848,36
1.884,58
1.921,52
1.959,18
1.936,34
1.974,29
2.012,99
2.052,44
6-8 anos
R4
1.623,75
1.655,58
1688,03
1721,11
1.701,05
1.734,39
1.768,38
1.803,04
1.782,01
1.816,94
1.852,55
1.888,86
1.866,84
1.903,43
1.940,74
1.978,77
1.955,70
1.994,03
2.033,12
2.072,96
8-10 anos
R5
1.639,99
1.672,14
1704,91
1738,33
1.718,06
1.751,73
1.786,06
1.821,07
1.799,83
1.835,11
1.871,08
1.907,75
1.885,51
1.922,46
1.960,14
1.998,56
1.975,26
2.013,97
2.053,45
2.093,69
10-12 anos
R6
1.656,39
1.688,86
1721,96
1755,71
1.735,24
1.769,25
1.803,92
1.839,28
1.817,83
1.853,46
1.889,79
1.926,83
1.904,36
1.941,69
1.979,74
2.018,55
1.995,01
2.034,11
2.073,98
2.114,63
12-14 anos
R7
1.672,96
1.705,75
1739,18
1773,27
1.752,59
1.786,94
1.821,96
1.857,67
1.836,01
1.872,00
1.908,69
1.946,10
1.923,41
1.961,10
1.999,54
2.038,73
2.014,96
2.054,45
2.094,72
2.135,78
14-16 anos
R8
1.689,69
1.722,80
1756,57
1791,00
1.770,11
1.804,81
1.840,18
1.876,25
1.854,37
1.890,72
1.927,78
1.965,56
1.942,64
1.980,72
2.019,54
2.059,12
2.035,11
2.075,00
2.115,67
2.157,13
16-18 anos
R9
1.706,58
1.740,03
1774,14
1808,91
1.787,82
1.822,86
1.858,58
1.895,01
1.872,92
1.909,62
1.947,05
1.985,22
1.962,07
2.000,52
2.039,73
2.079,71
2.055,46
2.095,75
2.136,82
2.178,71
18-20 anos
R10
1.723,65
1.757,43
1791,88
1827,00
1.805,69
1.841,09
1.877,17
1.913,96
1.891,64
1.928,72
1.966,52
2.005,07
1.981,69
2.020,53
2.060,13
2.100,51
2.076,02
2.116,71
2.158,19
2.200,49
20-22 anos
R11
1.740,88
1.775,01
1809,80
1845,27
1.823,75
1.859,50
1.895,94
1.933,10
1.910,56
1.948,01
1.986,19
2.025,12
2.001,50
2.040,73
2.080,73
2.121,51
2.096,78
2.137,87
2.179,77
2.222,50
22-24 anos
R12
1.758,29
1.792,76
1827,89
1863,72
1.841,99
1.878,09
1.914,90
1.952,43
1.929,67
1.967,49
2.006,05
2.045,37
2.021,52
2.061,14
2.101,54
2.142,73
2.117,74
2.159,25
2.201,57
2.244,72
24-26 anos
R13
1.775,88
1.810,68
1846,17
1882,36
1.860,41
1.896,87
1.934,05
1.971,96
1.948,96
1.987,16
2.026,11
2.065,82
2.041,73
2.081,75
2.122,55
2.164,16
2.138,92
2.180,84
2.223,59
2.267,17
26-28 anos
R14
1.793,64
1.828,79
1864,63
1901,18
1.879,01
1.915,84
1.953,39
1.991,68
1.968,45
2.007,03
2.046,37
2.086,48
2.062,15
2.102,57
2.143,78
2.185,80
2.160,31
2.202,65
2.245,82
2.289,84
>28 anos
R15
1.811,57
1.847,08
1883,28
1920,19
1.897,80
1.935,00
1.972,93
2.011,59
1.988,14
2.027,11
2.066,84
2.107,35
2.082,77
2.123,60
2.165,22
2.207,66
2.181,91
2.224,68
2.268,28
2.312,74