PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0250/SEMAP/PMB, DE 03 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0250/SEMAP/PMB, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre retorno de Licença para tratar de interesse particular, e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor RAUL DOUGLAS ALVES RODRIGUES, exarada no Processo nº 2180/2026, de 25 de junho de 2026;
CONSIDERANDO finalmente o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 125, da Lei Municipal 107/84, de 16 de novembro de 1984.
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o retorno do servidor RAUL DOUGLAS ALVES RODRIGUES, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Borba/AM, ocupante do cargo de Fiscal de Terras (C1.R1.N2), matrícula n° 7622, lotado no Gabinete do Prefeito, ao exercício de suas funções, a partir de 01 de julho de 2026, em razão da desistência da Licença para tratar de interesse Particular, concedida por 02 (dois) anos e iniciada em 01 de setembro de 2025.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de julho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento