Comissão Permanente de Licitação · 30 de março de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 001/2026 – PMB;
CONSIDERANDO: a necessidade de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de informática diversos, visando atender às necessidades das secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal, considerando que os itens pretendidos não se encontram contemplados em atas de registro de preços vigentes deste Município, nem em atas disponíveis para adesão.
CONSIDERANDO: que os itens pretendidos não se encontram contemplados em atas de registro de preços vigentes deste Município, tampouco em atas disponíveis para adesão;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Dispensa de Licitação, na forma do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Pessoa Jurídica DIGITAL CENTER COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.861/0001-20;
II – O custo total da contratação é de R$ 64.826,32 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos);
III – O prazo de fornecimento será conforme estabelecido no Termo de Referência e/ou instrumento contratual;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação/ Pregoeira
Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025