Comissão Permanente de Licitação · 15 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 032/2025.
PARTES: Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, e a empresa FELIPE G DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 27.390.436/0001-90.
ORIGEM: SRP nº 007/2025.
OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de transporte fluvial.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de valor.
PRAZO: A prorrogação do prazo contratual fundamenta-se nos arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do serviço público essencial, pelo período de 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 584.040,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Borba/AM, 10 de Abril de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação / Pregoeira
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025