Comissão Permanente de Licitação · 22 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 007/2025 – 2º TERMO ADITIVO
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 18.212.545/0001-27.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.
O Município de Borba/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 007/2025, referente à prestação de serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
A presente retificação tem por finalidade corrigir o prazo de prorrogação da vigência contratual, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, observadas as condições previstas no contrato original e em seus termos aditivos.
LEIA-SE:
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, observadas as condições previstas no contrato original e em seus termos aditivos.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações, cláusulas e condições constantes do extrato anteriormente publicado, que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.
A presente retificação integra o extrato do Segundo Termo Aditivo para todos os efeitos legais.
Borba/AM, 28 de maio de 2026.
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto n° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025