Comissão Permanente de Licitação · 31 de dezembro de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Borba/AM, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, referente ao Processo Administrativo nº 117/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/202
CONSIDERANDO: Contratação de artista do segmento musical, especificamente da cantora Klessinha, para realização de apresentação artística em comemoração aos 270 (duzentos e setenta) anos de emancipação do Município de Borba/AM, a ser realizada durante a programação oficial do evento comemorativo promovido pelo Município.
CONSIDERANDO: fundamento legal apresentado neste processo administrativo, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devidamente comprovadas nos autos do processo.
RESOLVE:
I –AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação na forma do art.74, da Lei n° 14.133 de 2021 da Pessoa Jurídica K S PRODUCOES LTDA CNPJ nº 53.988.921/0001-70
II– O custo total desta prestação de serviço é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
III– A presente Inexigibilidade de Licitação foi devidamente instruída e publicada previamente à execução contratual, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
IV-Registre-se, publique-se e cumpra-se.
29 de Dezembro de 2025
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação/ Pregoeira
Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025