Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2025
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Borba/AM, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, torna pública a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, visando à celebração de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Borba/AM.
Objeto: Repasse de recursos municipais para a celebração de Termo de Fomento, destinado à aquisição de materiais permanentes indispensáveis para o pleno funcionamento do prédio sede da Pestalozzi de Borba/AM, conforme plano de trabalho apresentado e aprovado, nos termos da legislação vigente.
Justificativa da Dispensa: A entidade possui reconhecida atuação social, prestando serviços continuados e essenciais de interesse público, especialmente no atendimento a pessoas com deficiência, sendo inviável a competição, conforme previsto no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.
Secretaria Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH
Entidade Parceira: Associação Pestalozzi de Borba/AM
Instrumento: Termo de Fomento
Publique-se, Registra-se e Cumpra-se
29 de Dezembro de 2025
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba