PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 26 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 053/2026 - PMB, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 053/2026 - PMB, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais, torna público que a seguinte retificação será realizada na Lei Municipal nº 053/2026 - PMB, de 16 de setembro de 2026:
Artigo 1º: Onde se lê: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar ao Estado do Amazonas, a título gratuito, concessão de direito real de uso do imóvel pertencente ao Município de Borba, objeto da Matrícula n° 2.010, Livro n° 2-K, do Registro de Imóvel da Comarca de Borba/AM, situado na Estrada do aeroporto, s/n°, Recreio, com área total de 2.213,82 m², conforme matrícula, planta e memorial descritivo constantes do processo administrativo.”
Leia-se: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar ao Estado do Amazonas, a título gratuito, a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município de Borba, com área total de 37.643,00 m² (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e três metros quadrados), do qual será desmembrada uma área de 2.213,82 m² (dois mil e duzentos e treze metros e oitenta e dois centímetros quadrados), permanecendo o remanescente de 35.429,18 m² (trinta e cinco mil e quatrocentos e vinte e nove metros e dezoito centímetros quadrados) sob a propriedade do Município de Borba, situado na Estrada do Aeroporto, s/n, bairro Cristo Rei, em Borba/AM, objeto da Matrícula n° 004655.2.0002414-15, Fls. 076, Livro n° 2-L, do Registro de Imóveis da Comarca de Borba/AM, conforme matrícula, planta e memorial descritivo constantes do processo administrativo.”
Os demais artigos da Lei permanecem inalterados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 23 de outubro de 2026
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba