GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2025
DECRETO Nº 126/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, o 135º Aniversário de Boca do Acre;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 23 de outubro de 2025 (quinta-feira), exceto aos serviços essenciais à população, abaixo relacionados:
Hospital Regional Maria Geny;
U.B.S Maria Cláudia;
Seguranças;
Serviço de Emergência;
Limpeza Pública.
Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal