GABINETE DO PREFEITO · 6 de abril de 2026
DECRETO Nº 137/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 137/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, o feriado nacional dia 03 de abril, Paixão de Cristo (Portaria 14.817/2021 - ME), que ocorre em uma sexta-feira;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), exceto nos serviços essenciais à população, como:
Hospital Regional Maria Geny;
Segurança;
Serviços de Emergência;
Limpeza Pública.
Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais deverão seguir o horário normal de funcionamento.
Art. 3º - O expediente normal será retomado no dia 06 de abril de 2026, segunda-feira.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 01 DE ABRIL DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre