CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE · 4 de dezembro de 2019
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 004/2019/CMBA/GP
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 004/2019/CMBA/GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais expressa na legislação pertinente,
R E S O L V E:
PUBLICAÇÃO, da PAUTA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, a serem realizadas na data de 17 de dezembro de 2019, a saber:
• SESSÃO ORDINÁRIA (9HS)
PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, SR. ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA. PROCESSO TCE-AM Nº 11418/2016. PARECER PRÉVIO Nº 39/2018 – TCE – TRIBUNAL PLENO, QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL A DESAPROVAÇÃO.
• SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (AS 14HS)
PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EXERCÍCIO 2010, DE RESPONSABILIDADE DA EX-GESTORA, SRA. MARIA DAS DORES OLIVEIRA MUNHOZ. PROCESSO TCE-AM Nº 3002/2011. PARECER PRÉVIO Nº 23/2018- TCE – TRIBUNAL PLENO, RECOMENDANDO À CÂMARA MUNICIPAL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS ANUAIS.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, em 03 de dezembro de 2019.
VEREADOR VALFRIDO DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre/AM