GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
DECRETO Nº 154/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 154/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, a festa municipal 13ª Expoboca, que ocorre entre os dias 02 à 05 de julho de 2026;
CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 06 de julho de 2026 (Segunda-feira), exceto aos serviços essenciais à população, abaixo relacionados:
Hospital Regional Maria Geny;
U.B.S Francisca Amélia;
Secretaria Municipal de Fazenda;
Secretaria Municipal de Obras;
Seguranças;
Serviço de Emergência;
Limpeza Pública.
Art. 2º - Os servidores que trabalham nesses setores essenciais citados, deverão seguir o horário normal de funcionamento.
Art. 3º - O expediente normal será retomado no dia 07 de julho de 2026, terça-feira.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 01 DE JULHO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal