GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2025
DECRETO Nº 082/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 082/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA DE CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica Municipal de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover e extinguir cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA
Art. 1º - Fica NOMEADO o senhor ADRIEL JONATAS DA COSTA LIMA, interinamente para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, nos termos da legislação pertinente.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 28 DE ABRIL DE 2025