GABINETE DO PREFEITO · 26 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 131/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 131/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Divulga calendário com os dias de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal no ano de 2026 em consonância com a Legislação Federal e Estadual e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios e tornar público, com antecedência, um calendário com as datas dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício de 2025, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a programação da comunidade local;
CONSIDERANDO que a fixação do calendário proporciona a programação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos no âmbito da administração pública municipal para o exercício de 2026, constante do Anexo Único, que faz parte integrante deste Decreto, em consonância com a legislação Federal e Estadual e Municipal.
Art. 2º Caberá aos titulares de Secretarias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.
Art. 3º O Calendário referido no artigo 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 07 DE JANEIRO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
JANEIRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
01
Quinta-Feira
Confraternização Universal
Feriado
Lei Federal 662/1949
FEVEREIRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
03
Terça-Feira
Inicio do povoamento do território do Município
Feriado
Lei Municipal n° 02/1978
16
Segunda-Feira
Carnaval
Ponto facultativo
Portaria 14.817/2021-ME
17
Terça-Feira
Carnaval
Feriado
Portaria 14.817/2021-ME
18
Quarta-Feira
Carnaval
Ponto facultativo
Portaria 14.817/2021-ME
ABRIL
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
3
Sexta-Feira
Paixão de Cristo
Feriado
Portaria 14.817/2021-ME
21
Terça-Feira
Tiradentes
Feriado
Lei Federal 10.607/2002
MAIO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
01
Sexta-Feira
Dia do Trabalho
Feriado
Lei Federal 662/1949
JUNHO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
4
Quinta-Feira
Corpus Christi
Feriado
Portaria 14.817/2021-ME
29
Segunda-Feira
São Pedro
Feriado
Lei Municipal 026/1984
AGOSTO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
17
Segunda-Feira
Festa Assembleia de Deus
Feriado
Lei Municipal n° 09/2012
SETEMBRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
07
Segunda-Feira
Independência do Brasil
Feriado
Lei Federal 662/1949
OUTUBRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
4
Domingo
São Francisco
Feriado
Lei Municipal n° 19/2001
12
Segunda-Feira
Nossa Senhora Aparecida
Feriado
Lei Federal 6.802/1980
22
Quinta-Feira
Aniversário do Município
Feriado
Lei Municipal n° 26/1984
28
Quarta-Feira
Dia do Servidor Público
Feriado
Lei Federal 8.112/1990
NOVEMBRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
02
Segunda-Feira
Finados
Feriado
Lei Federal 10.607/2002
20
Sexta—Feira
Consciência Negra
Feriado
Lei Estadual 84/2010
DEZEMBRO
DIA
DESCRIÇÃO
ESPÉCIE
LEGISLAÇÃO
08
Terça-Feira
Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Estado)
Feriado
Lei Estadual n° 496/1999
24
Quinta-Feira
Véspera de Natal
Ponto Facultativo
Portaria 14.817/2021-ME
25
Sexta-Feira
Natal
Feriado
Lei Federal 662/1949
31
Quinta-Feira
Véspera de Ano Novo
Ponto Facultativo
Portaria 14.817/2021-ME