GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2019
DECRETO N° 202/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 202/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
EXONERA CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam EXONERADOS do âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Atendimento ao Cidadão e Empreendedorismo, dos cargos em comissões que especifica os servidores abaixo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Nome
Cargo
Gean Vitoriano da Silva
ASSESSOR I
Jucirlande Matias da Cunha
ASSESSOR I
Maryjane da Silva Costa
ASSESSOR I
Eurigênia Morais de Oliveira
ASSESSOR III
Luciana Silva Cardoso
ASSESSOR I
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos dalegislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 29 de novembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM