GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 338/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 338/2026 - GP
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para prover e desprover cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa vigente, nos termos da Lei Municipal nº 16/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. ALDAIR DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL – conforme Lei nº 16/2025, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com todas as atribuições inerentes ao cargo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 3 de agosto de 2026, observada a legislação vigente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal