GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014
LEI Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2014
Altera o Anexo I – Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, no tocante a definição do quantitativo de FG (funções gratificadas), e valores, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Artigo 1º O Anexo I - Da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 001/2013, de 10.01.2013, que trata da Reforma Administrativa com, Alteração, Reestruturação, Criação de Secretarias Municipais, Alteração da Tabela Salarial, Quantitativo, Nomenclatura e Fixação de Remuneração de Cargos e Funções Comissionadas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre/Amazonas, e dá outras providências, no tocante ao quantitativo de Função Gratificada, FG, e suas respectivas adequações aos cargos ali mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
CARGOS/NIVEL
REF.
V. ATUAIS
REF. NOVAS
SUPERVISOR GERAL DE ENDEMIAS
FG - 04
680,00
FG-10
SUPERVISOR DE CAMPO/ÁREA
FG - 04
680,00
FG-10
SUPERVISOR DE LABORATÓRIO
FG - 04
680,00
FG-10
CHEFE DE TURMA
FG - 01
400,00
FG-05
MICROSCOPISTA REVISOR
FG - 01
400,00
FG-05
PROCESSADOR DE DADOS
FG - 01
400,00
FG-05
TÉCNICO EM ENTOMOLOGIA
FG - 01
400,00
FG-05
FUNÇÕES/NÍVEIS
REF.
T. ATUAL
V. ATUAL
T. GERAL
V. GERAL
Funções Gratificadas
FG-01
70
200,00
100
200,00
FG-02
30
250,00
100
250,00
FG-03
30
300,00
100
300,00
FG-04
30
350,00
100
350,00
FG-05
30
400,00
100
400,00
FG-06
30
450,00
100
450,00
FG-07
30
550,00
100
500,00
FG-08
30
600,00
100
600,00
FG-09
30
650,00
100
650,00
FG-10
30
900,00
100
680,00
FG-11
30
-
100
700,00
FG-12
30
-
100
750,00
FG-13
30
-
100
800,00
FG-14
30
-
100
850,00
FG-15
30
-
100
900,00
Artigo 2º A redação do último parágrafo passa a ter a seguinte redação: “Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 001/207, de 15 de fevereiro de 2007, esta Lei entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013”.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre (AM), aos 04 de abril de 2014.
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal