GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2025
DECRETO Nº099/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº099/2025
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO,ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º - FicaNOMEADOMICHAEL DE SOUZA BENTES, ENGENHEIRO, CREA 5511-D/AM/RR,como responsável pela fiscalização de obras públicas, realizadas pelo município de Boca do Acre,e com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 13 DE JUNHO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal