GABINETE DO PREFEITO · 1 de agosto de 2025
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art.72 e74, III, c da Lei nº 14.133/2021,AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTEDISPENSADE LICITAÇÃO056/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO:Aquisição emergencial de câmara fria conforme CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 921634/2021, empresaREFRISUL CÂMARAS FRIGORÍFICAS LTDA - EPP –CNPJ nº13.040.177/0001-63, com sedenaRua Praia do Tupé, nº 49, bairro Tarumã, cidade de Manaus/AM – CEP.: 69.041-390. Prazo de Vigência:12(doze)meses.Valor Total:R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Fundamento legal: Artigo 75, incisoVIII, c, da Lei nº 14.133/2021, visando atender asnecessidadesdaPrefeitura Municipal de Boca do Acre/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Boca do Acre/AM,23dejunhode 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal