COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de julho de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do relatório da Comissão de Contratação, constante do presente processo relativo à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou o menor preço global;
CONSIDERANDO ainda, que foram respeitados todos os prazos legais;
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO, constante no relatório acima referido, obedecendo ao seguinte critério: menor preço global.
Art. 2º DECLARAR vencedora da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, a empresa: TRANSFORMAR CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 30.228.124/0001-90, com o valor global de R$ 37.755.411,41 (trinta e sete milhões setecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos).
Art. 3º ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa: TRANSFORMAR CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, conforme constam nos autos.
Boca do Acre/AM, 02 de julho de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre